Execução de Título Extrajudicial 5000399-48.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000399-48.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/02/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANILO LUIZ MATEUS WADA, PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS, DEIVID LUCAN WADA, MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000399-48.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1 – Id 326076915: o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) exibe vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio do cruzamento de diferentes bases de dados, abertas e fechadas. Pela abrangência das informações disponibilizadas, entendo que sua utilização limita-se a casos excepcionais e demanda prévia decisão de quebra de sigilo de dados, baseada em evidências seguras de ocultação ou dilapidação patrimonial. O que não é o caso. A CEF não demonstrou que o(a/s) executado(a/s) possui(em) bens ou que esteja(m) a ocultá-los ou dilapida-los, com intenção fraudulenta. 2 – Este Juízo, sensível às dificuldades enfrentadas pela exequente (CEF), já empreendeu diligências via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com vistas à localização de bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Novas diligências com este propósito, agora, ficarão a cargo exclusivo da interessada, ônus inerente à sua condição de autora/credora. 3 – Prossiga-se conforme já determinado no Id 243583598. 4 – Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:28

Mero expediente

07/08/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANILO LUIZ MATEUS WADA, PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS, DEIVID LUCAN WADA, MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000399-48.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id 309852527: este Juízo, sensível às dificuldades enfrentadas pela exequente (CEF), já empreendeu diligências via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com vistas à localização de bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Novas diligências com este propósito, agora, ficarão a cargo exclusivo da interessada, ônus inerente à sua condição de autora/credora. Prossiga-se conforme já determinado no Id 243583598. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 18:06

Mero expediente

13/12/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANILO LUIZ MATEUS WADA, PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS, DEIVID LUCAN WADA, MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 D E S P A C H O Id 288033598: atente-se a CEF para o despacho de Id 276781216. Prossiga-se conforme já determinado no despacho de Id 243583598. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000399-48.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2023, 21:51

Mero expediente

09/08/2023, 16:17

Documentos

Intimação

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANILO LUIZ MATEUS WADA, PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS, DEIVID LUCAN WADA, MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000399-48.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id. 121233947 - p. 1/5: 1. A novação dos créditos decorrente do plano de recuperação não produz o efeito pretendido pelos executados. O art. 364 do Código Civil não se aplica às situações previstas pela Lei de Recuperação Judicial. Neste caso, tratando-se de norma específica, é preciso que o titular da garantia concorde expressamente com a supressão ou substituição da constrição, nos termos do art. 50, § 1º, da referida norma - o que não ocorreu. Neste quadro, considero que a execução deve prosseguir, nos termos do art. 49, §1º, da Lei nº 11.101/2005). No mesmos sentido, precedente do C. STJ: Resp[1] nº 1333349, 2ª Seção, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, j. 26/11/2014. 2. Tendo em vista que o credor concorda[2] com a invocada impenhorabilidade do imóvel de matrícula[3] nº 9.809, nada há para ser deliberado, pois a penhora não se efetivou (Id. 118232191 - p. 32). Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foi aprovada a seguinte tese: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem tampouco induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005". (grifei). Indexação: “Portanto, muito embora o plano de recuperação judicial opere novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas ou coobrigados em geral”. (grifei). [2] Id. 239528680 - p. 2. [3] Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Monte Alto/SP.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANILO LUIZ MATEUS WADA, PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS, DEIVID LUCAN WADA, MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 D E S P A C H O ID 44250468: Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000399-48.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (penhora on line), nos termos do artigo 854 do CPC, até o valor indicado em liquidação, observado o disposto no artigo 833, inciso X, do CPC. Providencie-se e aguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, diligencie a Secretaria junto ao sistema SISBAJUD a fim de aferir a existência ou não de bloqueios, juntando demonstrativo fornecido pelo próprio sistema. 2) Se infrutífera a diligência acima, para a garantia da integralidade do valor devido, determino, desde já, a consulta ao sistema RENAJUD e o registro de restrição de transferência do(s) veículo(s) automotivo(s) eventualmente identificado(s), desde que sobre ele não incida alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Deve-se atentar para o valor do crédito exequendo. 3) Persistindo o insucesso, ordeno consulta ao sistema INFOJUD, restrita, porém, à opção “Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI)”, como forma de preservar o sigilo fiscal do(a/s) devedor(a/es/as), inafastável em casos deste jaez. Ultimadas as providências, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, ficando advertida de que: a) no silêncio, presumir-se-á seu desinteresse por eventual valor bloqueado e/ou veículo localizado, ficando, então, autorizado(a/os) o desbloqueio dos valores (SISBAJUD) e/ou a retirada da respectiva restrição de transferência (RENAJUD); b) na hipótese de penhora, deverá manifestar-se quanto à nomeação do(a/s) executado(a/s) como depositário(a/s) do(s) veículo(s) possivelmente identificado(s) (art. 840, § 1º, do CPC); e c) se houver pedido de penhora de bem imóvel eventualmente localizado, deverá ser instruído com a respectiva certidão atualizada da matrícula no competente CRI. 4) Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

11/03/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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