Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001725-29.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2000

Valor da Causa

R$ 100.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO MONTEIRO

CPF

Autor

JOSE CARLOS MONTEIRO

CPF

Autor

MILENE ANTONIA PIRES CHAVES MONTEIRO

CPF

Autor

GABRIEL CHAVES MONTEIRO

CPF

Autor

CLAUDIA PIRES MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 171745·CPF·Representa: Autor

LEILA BARBOSA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CLAUDIO MARCIO MONTEIRO

CPF

Autor

JOSE CARLOS MONTEIRO

CPF

Autor

MILENE ANTONIA PIRES CHAVES MONTEIRO

CPF

Autor

GABRIEL CHAVES MONTEIRO

CPF

Autor

CLAUDIA PIRES MONTEIRO

CPF

Autor

MATHEUS CHAVES MONTEIRO

CPF

Autor

ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MONTEIRO

CPF

Autor

CREUSA MARIA CAETANO ROSSI

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 21/03/2025

25/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de CLAUDIA PIRES MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de MILENE ANTONIA PIRES CHAVES MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de GABRIEL CHAVES MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:21

Publicado Sentença em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:13

Todas as movimentações(487)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 21/03/2025

25/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 15:07

Despacho

•13/12/2024, 15:45

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de CLAUDIA PIRES MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de MILENE ANTONIA PIRES CHAVES MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de GABRIEL CHAVES MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:21

Publicado Sentença em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

26/12/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:25

Publicado Despacho em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MATHEUS CHAVES MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA PIRES MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL CHAVES MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA PIRES MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de MILENE ANTONIA PIRES CHAVES MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL CHAVES MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de MATHEUS CHAVES MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

18/09/2024, 19:11

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 10:59

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:05

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:31

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 10:10

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:24

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 13:40

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2024, 23:43

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:39

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:15

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 22:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:14

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 13:53

Expedição de outros documentos

16/08/2023, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:44

Expedido alvará de levantamento

25/07/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:37

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:14

Proferida decisão interlocutória

24/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:51

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 11:47

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 16:45

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:59

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 14:19

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:42

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:28

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:08

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 13:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MONTEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MONTEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREUSA MARIA CAETANO ROSSI, MARIA APARECIDA MONTEIRO, LUIZ ALBERTO MONTEIRO, ZENAIDE APARECIDA MONTEIRO, JOSE CARLOS MONTEIRO, CLAUDIO MARCIO MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA - SP171745 Advogado do(a) EXEQUENTE: OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA - SP171745 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001725-29.2000.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo, reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra a parte final do r. despacho de id 168825395, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, aguarde-se o pagamento dos ofícios precatório/requisitório expedidos, bem como provocação no arquivo sobrestado. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 09:21

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 19:24

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 18:37

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:29

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:53

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 14:27

Juntada de certidão

01/10/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:19

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 11:18

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:06

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 09:46

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 20:17

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:08

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:24

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 14:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:51

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:21

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO ROSSI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:09

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 10:39

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.

04/03/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

02/12/2020, 19:02

Juntada de certidão

04/10/2020, 01:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/04/2020, 15:36

Despacho

•12/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Todos os documentos(81)

Sentença

•21/01/2025, 15:07

Despacho

•13/12/2024, 15:45

Despacho

•12/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:57

Alvará de Levantamento

•06/09/2024, 15:57

Despacho

•03/09/2024, 16:23

Decisão

•26/08/2024, 11:31

Decisão

•26/08/2024, 10:10

Decisão

•10/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:40

Despacho

•16/05/2024, 13:43

Despacho

•08/05/2024, 13:09

Despacho

•22/04/2024, 14:23

Despacho

•25/03/2024, 12:43

Despacho

•22/03/2024, 18:54

Despacho

•12/03/2024, 18:26

Despacho

•12/03/2024, 13:48

Documento Comprobatório

•29/01/2024, 09:10

Despacho

•26/01/2024, 16:37

Despacho

•21/11/2023, 16:59

Despacho

•05/10/2023, 16:46

Despacho

•05/10/2023, 15:44

Despacho

•21/09/2023, 15:43

Despacho

•19/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:52

Alvará de Levantamento

•25/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:07

Decisão

•24/05/2023, 12:05

Despacho

•08/05/2023, 14:26

Despacho

•08/05/2023, 10:48

Despacho

•28/03/2023, 14:25

Despacho

•24/03/2023, 15:53

Despacho

•13/02/2023, 13:02

Despacho

•10/11/2022, 15:10

Despacho

•09/11/2022, 15:40

Despacho

•27/09/2022, 14:46

Despacho

•27/09/2022, 12:43

Despacho

•12/09/2022, 08:27

Despacho

•09/09/2022, 12:28

Despacho

•18/08/2022, 10:05

Despacho

•17/08/2022, 14:14

Despacho

•10/02/2022, 14:18

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•26/11/2021, 19:24

Decisão

•26/11/2021, 18:37

Despacho

•27/10/2021, 17:03

Despacho

•25/10/2021, 14:53

Despacho

•27/09/2021, 18:32

Despacho

•27/09/2021, 18:03

Despacho

•30/08/2021, 14:24

Despacho

•27/08/2021, 17:06

Despacho

•06/08/2021, 16:00

Despacho

•28/07/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 13:24

Despacho

•28/05/2021, 14:23

Despacho

•27/05/2021, 12:21

Despacho

•10/05/2021, 10:39

Despacho

•29/03/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:16

Despacho

•11/01/2021, 13:48

Despacho

•02/12/2020, 19:45

Decisão

•01/07/2020, 00:16