Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008716-94.2018.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008716-94.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE CATANI Advogados do(a) EXEQUENTE: ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR - SP296447, JEAN CARLO DE SOUZA - SP292413 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 241916816), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que verifique se os cálculos apresentados pelo INSS estão de acordo com o julgado. 3. Concordando o exequente com os cálculos apresentados e sendo positiva a resposta do Setor de Contadoria, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Luiz Henrique Catani, no valor de R$ 116.066,61 (cento e dezesseis mil, sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade PRC; b) outro, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 11.606,66 (onze mil, seiscentos e seis reais e sessenta e seis centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade RPV, devendo o exequente indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deve ser expedido. 4. Caso o exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. 5. Cumprida a determinação contida no item 4, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. 6. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser o exequente pessoalmente intimado de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Servirá este despacho como mandado, constando dos autos que o exequente reside na Rua Dr. Sylvio Carvalhaes, 150, Bl. C, ap. R, Jardim Ipiranga, Campinas/SP. 7. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 8. Intimem-se. CAMPINAS, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008716-94.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATANI em 15/04/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DAS GARDENIAS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATANI em 29/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(229)

legal

Todos os documentos(32)