Procedimento Comum Cível 5001850-04.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 385.296,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRA MERIGHE

OAB/SP 170860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:43

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:12

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 17:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:43

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

18/04/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/02/2022, 15:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO ANTONIO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LEANDRA MERIGHE - SP170860 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001850-04.2017.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se a embargada (CEF) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 18:02

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 15:36

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:21

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de custas

10/06/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 08:37

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:37

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 08:36

Juntada de certidão

09/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de custas

08/06/2021, 19:05

Publicado Sentença em 28/05/2021.

28/05/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:44

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 12:19

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:24

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:24

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:24

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 16:03

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:03

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 13:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 15:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 05:39

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:47

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:40

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 17:40

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2019, 09:05

Juntada de Petição de réplica

02/09/2019, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 15:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 06:05

Juntada de Petição de diligência

28/01/2019, 17:26

Mandado devolvido cumprido

28/01/2019, 17:26

Publicado Despacho em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 22:48

Juntada de Petição de contestação

23/01/2019, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 17:44

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:03

Juntada de Certidão

10/10/2018, 14:57

Juntada de Certidão

10/10/2018, 14:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 15/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 03:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2018, 16:22

Juntada de certidão

02/08/2018, 12:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2018, 00:09

Publicado Despacho em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 16:07

Conclusos para despacho

22/06/2018, 17:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:35

Juntada de Petição de contestação

06/02/2018, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2018, 14:50

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2017, 15:26

Conclusos para decisão

18/12/2017, 18:08

Juntada de certidão

18/12/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2017, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Sentença

•09/03/2022, 15:27

Sentença

•09/03/2022, 15:25

Despacho

•10/02/2022, 14:38

Despacho

•09/02/2022, 17:36

Sentença

•02/12/2021, 15:37

Sentença

•02/12/2021, 14:16

Sentença

•26/05/2021, 11:44

Sentença

•26/05/2021, 09:47

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:14

Despacho

•18/01/2021, 18:24

Despacho

•15/01/2021, 11:24

Despacho

•29/05/2020, 11:19

Todos os documentos(25)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Sentença

•09/03/2022, 15:27

Sentença

•09/03/2022, 15:25

Despacho

•10/02/2022, 14:38

Despacho

•09/02/2022, 17:36

Sentença

•02/12/2021, 15:37

Sentença

•02/12/2021, 14:16

Sentença

•26/05/2021, 11:44

Sentença

•26/05/2021, 09:47

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:14

Despacho

•18/01/2021, 18:24

Despacho

•15/01/2021, 11:24

Despacho

•29/05/2020, 11:19

Despacho

•01/04/2020, 05:38

Despacho

•23/03/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 16:17

Despacho

•21/01/2019, 18:52

Despacho

•15/10/2018, 17:44

Outros Documentos

•02/08/2018, 12:32

Despacho

•20/07/2018, 15:59

Despacho

•16/07/2018, 16:07

Decisão

•19/12/2017, 15:26