Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001563-32.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ANGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO

OAB/MS 8090·CPF·Representa: Réu

ALICIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Réu

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA

CPF·Representa: Réu

RUY LUIZ FALCÃO NOVAES

OAB/MS 2640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ANGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO

CPF

Reu

JULIO CESAR MARTINS BARROS

CPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO

OAB/MS 8090·CPF·Representa: Réu

ALICIO GARCEZ CHAVES

OAB/MS 11136·CPF·Representa: Réu

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA

CPF·Representa: Réu

RUY LUIZ FALCÃO NOVAES

OAB/MS 2640·CPF·Representa: Réu

MAURA LUCIA BARBOSA LEAL

OAB/MS 10605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:21

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:34

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:10

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/10/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ANGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO Advogado do(a) APELANTE: ALICIO GARCEZ CHAVES - MS11136-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ANGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO, JULIO CESAR PEREIRA MORAIS Advogado do(a) APELADO: ALICIO GARCEZ CHAVES - MS11136-A Advogado do(a) APELADO: RUY LUIZ FALCAO NOVAES - MS2640-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Ante o teor da Resolução Pres. nº 362, de 29 de junho de 2020, que autorizou a virtualização, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dos processos criminais em tramitação em suporte físico, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, intimem-se as partes acerca da virtualização dos autos, que passarão a tramitar exclusivamente no sistema PJe, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade na sua digitalização. 2. Após, conclusos. 3. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001563-32.2012.4.03.6000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

11/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:33

Despacho

•08/05/2026, 15:10

Comunicações

•25/09/2025, 16:57

Acórdão

•25/09/2025, 13:26

Despacho

•14/08/2025, 14:30

Despacho

•06/12/2022, 16:29

Decisão

•30/11/2022, 19:52

Acórdão

•29/10/2022, 17:35

Despacho

•05/08/2022, 18:14

Despacho

•07/02/2022, 18:15

Despacho de mero expediente

•05/10/2017, 15:57

Despacho de mero expediente

•28/09/2017, 15:19

Despacho de mero expediente

•25/09/2017, 10:23