Procedimento Comum Cível 5003051-08.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ADRIANO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA SOELY PARDO GABRIEL

OAB/SP 304248·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ADRIANO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA SEGUROS S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA SOELY PARDO GABRIEL

OAB/SP 304248·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP 22292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:55

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 14/07/2022

14/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:55

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 15/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 19:10

Despacho

•20/07/2022, 12:24

16/08/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 14/07/2022

14/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:18

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:57

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:57

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 14:13

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2022, 12:28

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO VILLA REAL JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2022, 13:14

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:34

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA SOELY PARDO GABRIEL - SP304248 REU: CAIXA SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, RENATO TUFI SALIM - SP22292 Advogado do(a) REU: LEILA LIZ MENANI - SP171477 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição dos presentes autos em razão da extinção da 5ª Vara Federal local. Em prosseguimento, considerando que é dever legal do perito apresentar o laudo no prazo fixado - artigo 157 do Código de Processo Civil, ficando sujeito à multa em caso de descumprimento de seu dever - artigo 468 do mesmo codex - fixo o prazo último de 10 (dez) dias para que o perito apresente o laudo ou complementação a ele. Decorrido tal prazo, voltem conclusos para fixação da pena de multa, sem prejuízo de comunicação ao respectivo órgão de classe quanto ao ocorrido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003051-08.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se o Perito nomeado pelos meios mais expeditos. Cumpra-se. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

27/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via Correios.

15/09/2021, 09:04

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2021, 23:02

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:52

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via Correios.

14/06/2021, 16:33

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 15:31

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:17

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:54

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA COSTA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 20:03

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:55

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:34

Juntada de certidão

27/11/2020, 08:34

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2020, 15:20

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 15:05

Sentença

•20/06/2022, 13:17

Sentença

•20/06/2022, 09:42

Despacho

•17/05/2022, 13:20

Despacho

•05/05/2022, 13:23

Despacho

•02/05/2022, 14:41

Despacho

•11/03/2022, 09:49

Despacho

•10/03/2022, 16:54

Outros Documentos

•08/03/2022, 08:32

Despacho

•10/02/2022, 16:14

Despacho

•10/02/2022, 13:04

Despacho

•06/09/2021, 09:58

Despacho

•28/06/2021, 21:16

Despacho

•28/06/2021, 15:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/07/2022, 19:10

Despacho

•20/07/2022, 12:24

Sentença

•20/06/2022, 13:17

Sentença

•20/06/2022, 09:42

Despacho

•17/05/2022, 13:20

Despacho

•05/05/2022, 13:23

Despacho

•02/05/2022, 14:41

Despacho

•11/03/2022, 09:49

Despacho

•10/03/2022, 16:54

Outros Documentos

•08/03/2022, 08:32

Despacho

•10/02/2022, 16:14

Despacho

•10/02/2022, 13:04

Despacho

•06/09/2021, 09:58

Despacho

•28/06/2021, 21:16

Despacho

•28/06/2021, 15:52

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 16:05

Despacho

•19/03/2021, 07:43

Despacho

•18/03/2021, 18:17

Despacho

•07/12/2020, 16:08

Despacho

•07/12/2020, 15:55