Recurso Especial 0002914-40.2008.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP 183226·CPF·Representa: Autor

FABIO NEUBERN PAES DE BARROS

OAB/SP 213671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/11/2021, 17:01

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021 Petição Nº 911669/2021 - RCD

14/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 19:00

Extinto o processo por desistência do agravo interno.

13/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0911669 - RCD no REsp 1934087 - Publicação prevista para 14/10/2021

13/10/2021, 13:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 911669/2021

11/10/2021, 11:16

Protocolizada Petição 911669/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 11/10/2021

11/10/2021, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021

21/09/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA

20/09/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/04/2021, 10:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1814742)

22/04/2021, 10:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/11/2021, 17:01

Transitado em Julgado em 10/11/2021

10/11/2021, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021 Petição Nº 911669/2021 - RCD

14/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 19:00

Extinto o processo por desistência do agravo interno.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2021, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 17:50

13/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0911669 - RCD no REsp 1934087 - Publicação prevista para 14/10/2021

13/10/2021, 13:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 911669/2021

11/10/2021, 11:16

Protocolizada Petição 911669/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 11/10/2021

11/10/2021, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021

21/09/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA

20/09/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/04/2021, 10:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1814742)

22/04/2021, 10:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

22/04/2021, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

22/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:05

Conheço do agravo de SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

19/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/04/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/04/2021, 11:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2021, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2021, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/01/2021, 08:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/04/2021, 18:50

-

•23/12/2020, 12:37

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•23/12/2020, 12:37

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•23/12/2020, 12:37