Procedimento Comum Cível 5016263-06.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ELAINE YUMI OGURA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PYRRO MASSELLA

OAB/SP 11484·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026·CPF·Representa: Réu

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ELAINE YUMI OGURA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FCC

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JOAO LUIS DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:48

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 13:55

Despacho

•05/03/2024, 17:13

25/05/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 23/11/2023

05/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/09/2023, 17:50

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 17:50

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

21/09/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

19/08/2022, 20:59

Conclusos para despacho

19/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:30

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:14

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE YUMI OGURA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO CARLOS CHAGAS Advogado do(a) REU: PYRRO MASSELLA - SP11484 DESPACHO Ciência às partes acerca do agendamento da perícia para o dia 10 de março de 2.022 às 09h30m, a ser realizada no consultório do Dr. Sérgio Rachman, localizado na Clínica Goia, Rua Capitão Cavalcante 219, Vila Mariana, São Paulo - SP. Na ocasião, a pericianda deverá comparecer munida de seus documentos pessoais e documentação médica (prontuário, atestados, relatórios, receitas, laudos anteriores). Deverá, ainda, observar o comparecimento com 15 minutos de antecedência. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016263-06.2018.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:32

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 13:24

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:25

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

22/09/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 17:16

Conclusos para despacho

10/09/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2019, 12:48

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/03/2019, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:39

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 17:39

Conclusos para despacho

12/03/2019, 18:16

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 00:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/08/2018, 19:14

Juntada de Petição de contestação

19/08/2018, 19:35

Decorrido prazo de ELAINE YUMI OGURA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 02:41

Juntada de Petição de contestação

15/08/2018, 16:52

Mandado devolvido cumprido

03/08/2018, 12:06

Juntada de Petição de diligência

03/08/2018, 12:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2018, 00:05

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2018, 14:19

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2018, 14:13

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 16:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/07/2018, 17:25

Conclusos para decisão

10/07/2018, 18:15

Juntada de certidão

10/07/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2018, 10:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 14:46

Sentença

•21/09/2023, 17:50

Despacho

•23/08/2022, 16:35

Despacho

•21/03/2022, 16:30

Despacho

•14/02/2022, 22:14

Despacho

•10/02/2022, 16:32

Despacho

•22/11/2021, 21:24

Outros Documentos

•22/09/2020, 15:24

Despacho

•08/07/2020, 00:20

Despacho

•18/03/2019, 19:36

Despacho

•15/03/2019, 17:39

Decisão

•12/07/2018, 17:25