Procedimento Comum Cível 0024934-55.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI

OAB/SP 20975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JORGE CALIXTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 22/07/2022

25/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de JORGE CALIXTO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:32

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de JORGE CALIXTO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 22/07/2022

25/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de JORGE CALIXTO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:34

Sentença

•27/06/2022, 17:04

30/06/2022, 09:32

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de JORGE CALIXTO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:16

Decorrido prazo de JORGE CALIXTO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/04/2022, 12:14

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 06:52

Decorrido prazo de JORGE CALIXTO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JORGE CALIXTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI - SP20975 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Retifique o polo passivo do presente feito, devendo constar União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional. Após, dê-se vista do despacho ID 170212291. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024934-55.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de JORGE CALIXTO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:10

Juntada de petição inicial

29/11/2021, 15:40

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (22a. Vara)

24/06/2021, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2021, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 153/2009 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 153/2009 (3a. Vara)

27/11/2009, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: DA UF

15/09/2009, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: DA UF

15/09/2009, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2009, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2009, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

21/08/2009, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA A PFN Complemento Livre:

19/08/2009, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2009, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2009, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DO AUTOR

19/08/2009, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2009, 16:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 967/976

28/07/2009, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 656/2009 Complemento Livre: PARA CIENCIA DA SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO

25/06/2009, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/2009, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/06/2009, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2009, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

08/05/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA A PFN Complemento Livre:

27/04/2009, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/04/2009, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2009, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/88

18/03/2009, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

10/02/2009, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 646/656

03/02/2009, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2009, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

23/01/2009, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONTESTACAO Complemento Livre:

09/12/2008, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DA UNIAO

09/12/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

24/11/2008, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

14/11/2008, 12:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2008, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

11/11/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER AO SEDI Complemento Livre:

07/11/2008, 16:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AG CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

07/11/2008, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR M INIC Complemento Livre:

07/11/2008, 16:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/366

21/10/2008, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER A SEDI Complemento Livre:

09/10/2008, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: RETENCAO DE IRPF NA FONTE

09/10/2008, 08:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2008, 15:10

Despacho

•24/05/2022, 15:54

Despacho

•23/05/2022, 18:51

Despacho

•16/03/2022, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 06:52

Despacho

•09/02/2022, 15:48

Despacho

•03/12/2021, 11:31

Acórdão

•21/10/2021, 17:10

Acórdão

•18/10/2021, 14:26