Apelação Cível 0027743-82.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 27.812,16

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AMICO SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 20/04/2022

05/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de AMICO SAUDE LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2022, 16:18

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 14:15

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 20/04/2022

05/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de AMICO SAUDE LTDA em 11/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/02/2022, 16:54

DECISÃO

•10/02/2022, 16:18

12/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2022, 16:18

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2021, 22:04

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

21/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2021, 18:15

Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE) e não-provido

18/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/11/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 13:33

Recebidos os autos

09/11/2021, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 20:54

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 14:15

DECISÃO

•18/11/2021, 18:15

DECISÃO

•18/11/2021, 17:47

DESPACHO

•28/07/2021, 14:01