Embargos à Execução 5008201-11.2017.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5008201-11.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUNITUBOS COMERCIO DE TUBOS LTDA, LUIZ OURICCHIO, NEWTON ROBERTO LONGO, PEDRO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - CE12864-A Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - CE12864-A Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - CE12864-A Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - CE12864-A EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5008201-11.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução promovidos por Lunitubos Comércio de Tubos LTDA, Luiz Ouricchio, Newton Roberto Longo e Pedro Antonio de Souza Teixeira em face da Caixa Econômica Federal, por meio dos quais a embargante busca a revisão de cláusulas do contrato objeto da execução de título extrajudicial 5000668-35.2016.4.03.6100, com redução do valor da dívida. A Caixa Econômica Federal apresentou impugnação em ID 12820162, sustentando a regularidade do título em execução. Sobreveio notícia de que a empresa foi dissolvida, pelo que foi determinada a manutenção de Pedro Antonio de Souza Teixeira, liquidante, na qualidade de representante da pessoa jurídica (ID 38081322). Deferida a produção de prova pericial, o perito apresentou estimativa de honorários (ID 45516262). A parte embargante informou que realizará o pagamento integral da dívida após acordo com a CEF, no qual serão incluídos os honorários advocatícios (ID 98574384). Manifestando-se em ID 170966087, a CEF informou "que não se opõe ao pedido de extinção do embargante, eis que o contrato foi liquidado". É o relatório. Decido. A realização de acordo entre as partes, com o pagamento da dívida diretamente à Caixa Econômica Federal, demonstra a perda do interesse de agir da embargante. Diante do exposto, extingo o processo, conforme art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas pela embargante. Sem condenação ao pagamento de honorários, considerando que foram incluídos no pagamento feito diretamente à CEF (ID 111429547, item 4). Encaminhe-se comunicação eletrônica ao perito, informando-lhe a desnecessidade da perícia, tendo em vista que a dívida foi paga pela embargante. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(103)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Publicado Despacho em 06/07/2023.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(18)