Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008942-88.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 91.746,20

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/SP 427460·CPF·Representa: Autor

HELENA MARQUES JUNQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 19:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/04/2026, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:27

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:27

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 15:58

Todas as movimentações(216)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 19:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/04/2026, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:58

Despacho

•17/03/2026, 15:58

28/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:27

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:27

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 15:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:30

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:09

Expedição de Informação

02/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de informação

02/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 09:55

Juntada de inss - demanda concluída

04/06/2025, 08:15

Recebidos os autos

04/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 18:00

Publicado Despacho em 20/03/2025.

24/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/03/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de informação

07/01/2025, 12:11

Expedição de Informação

06/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

06/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de informação

10/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:19

Expedição de Informação

14/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

14/02/2024, 15:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/03/2023, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:53

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:49

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 07:09

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA JUNQUEIRA FERRAZ - SP427460 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 171480666: Primeiramente, ante o alegado reconhecimento administrativo do período em controvérsia em novo requerimento administrativo, reconsidero a decisão de ID 105775008 e determino o cancelamento da audiência designada para o dia 17.02.2022, às 14hs. Outrossim, uma vez que o autor afirma o reconhecimento administrativo do período de 02.03.1998 a 18.02.2005 (“Universidade Academia Paulista Anchieta Ltda”) em novo requerimento administrativo, que culminou na concessão da aposentadoria por idade pretendida, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008942-88.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos a cópia do processo administrativo pertinente ao NB 41/201.461.064-3, com DER/DIB em 02.06.2021. Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias; após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:24

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:10

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 16:38

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:16

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

28/03/2021, 20:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:36

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:24

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de réplica

22/01/2021, 15:02

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:00

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MAGNO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de contestação

25/09/2020, 18:25

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:11

Juntada de certidão

11/09/2020, 12:04

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/08/2020, 13:50

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:12

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:48

Juntada de certidão

22/07/2020, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2020, 11:34

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/07/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 17:14

Despacho

•17/03/2026, 14:36

Despacho

•03/03/2026, 13:09

Despacho

•03/03/2026, 13:09

Despacho

•20/01/2026, 14:31

Despacho

•20/01/2026, 14:31

Petição Intercorrente

•30/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:00

Despacho

•16/06/2025, 14:24

Despacho

•16/06/2025, 14:24

Despacho

•18/03/2025, 18:56

Despacho

•18/03/2025, 15:16

Despacho

•05/11/2024, 10:12

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:58

Despacho

•17/03/2026, 15:58

Despacho

•17/03/2026, 14:36

Despacho

•03/03/2026, 13:09

Despacho

•03/03/2026, 13:09

Despacho

•20/01/2026, 14:31

Despacho

•20/01/2026, 14:31

Petição Intercorrente

•30/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:00

Despacho

•16/06/2025, 14:24

Despacho

•16/06/2025, 14:24

Despacho

•18/03/2025, 18:56

Despacho

•18/03/2025, 15:16

Despacho

•05/11/2024, 10:12

Despacho

•19/09/2024, 14:09

Despacho

•19/09/2024, 09:20

Despacho

•17/07/2024, 18:29

Despacho

•06/05/2024, 13:47

Despacho

•19/12/2023, 14:25

Despacho

•12/12/2023, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2023, 11:18

Acórdão

•31/08/2023, 09:35

Acórdão

•29/08/2023, 20:44

Despacho

•15/02/2023, 19:55

Sentença

•07/11/2022, 12:49

Sentença

•04/11/2022, 13:14

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 13:27

Despacho

•24/03/2022, 13:17

Despacho

•08/03/2022, 07:09

Despacho

•10/02/2022, 17:07

Despacho

•10/02/2022, 15:39

Despacho

•09/12/2021, 19:24

Decisão

•13/08/2021, 15:10

Decisão

•13/08/2021, 11:05

Decisão

•27/05/2021, 16:16

Decisão

•27/05/2021, 15:57

Despacho

•03/03/2021, 13:24

Despacho

•12/01/2021, 14:00

Despacho

•16/09/2020, 15:11

Despacho

•12/08/2020, 11:12

Outros Documentos

•21/07/2020, 17:14