Procedimento Comum Cível 5004690-04.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Vícios de Construção
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Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2019
Valor da Causa
R$ 2.062.371,05
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Sorocaba
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Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES
CNPJ
17.***.***.0001-03
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Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
OAB/SP 140741
·
CPF
165.***.***-35
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·
Representa: Autor
APARECIDO REGINALDO DA SILVA
CPF
122.***.***-38
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (100)
Partes do Processo
(100)
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES
CNPJ
17.***.***.0001-03
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Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/12/2023, 11:58
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023, 11:19
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
KELLY PASSETO FAVERO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP
Terceiro
CAIXA SEGURADORA S/A
Terceiro
GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472
Terceiro
CAIXA ECONIMA FEDERAL
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDETAL
Terceiro
SEBASTIAO AZEVEDO
Terceiro
CEF AGENCIA 1206
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA
Terceiro
GERENTE GERAL CEF AG 2075
Terceiro
PRESIDENTE CEF
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 348 - SAO CARLOS
Terceiro
CAICA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EDUARDO LIMA FREITAS
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905
Terceiro
CACAPAVA
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Terceiro
KARINA YAMADA BALDONI
Terceiro
CAIXA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF - AGENCIA 0337
Terceiro
AGENCIA 1982
Terceiro
1982
Terceiro
MATEUS
Terceiro
AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDEERAL
Terceiro
AGENCIA JARDIM SUL - 4234
Terceiro
0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CEF AGENCIA PERUIBE
Terceiro
0235
Terceiro
AGENCIA SE 0235
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON
Terceiro
AGENCIA 3197
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
AGENCIA GENERAL CAMARA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI
Terceiro
CFE
Terceiro
DESCONHECIDO
Terceiro
PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
REAL PARQUE
Terceiro
CAIXA CONSORCIO S.A.
Terceiro
0238
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA
Terceiro
3117
Terceiro
CEF (AGENCIA 3117)
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
0345
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
0364
Terceiro
AGENCIA 0092
Terceiro
AGENCIA SANTO ANDRE
Terceiro
CEF AGENCIA BIRIGUI/SP
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU
Terceiro
AGENCIA BARAO
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS
Terceiro
00.360.305/0001-04
Terceiro
AGENCIA AVENIDA PAULISTA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS
Terceiro
SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CEF
ALCUNHA
PRESIDENTE CEF
ALCUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
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Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 16:23
Proferida decisão interlocutória
26/10/2023, 16:23
Conclusos para decisão
18/09/2023, 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023, 18:28
Juntada de Petição de recurso adesivo
15/09/2023, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 00:01
Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 09:43
Proferida decisão interlocutória
22/08/2023, 09:42
Conclusos para decisão
22/08/2023, 09:41
Juntada de Petição de apelação
21/08/2023, 20:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 00:04
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/12/2023, 11:58
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 16:23
Proferida decisão interlocutória
26/10/2023, 16:23
Conclusos para decisão
18/09/2023, 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023, 18:28
Juntada de Petição de recurso adesivo
15/09/2023, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 00:01
Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 09:43
Proferida decisão interlocutória
22/08/2023, 09:42
Conclusos para decisão
22/08/2023, 09:41
Juntada de Petição de apelação
21/08/2023, 20:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 00:04
Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2023, 15:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2023, 15:44
Juntada de certidão
19/05/2023, 17:53
Conclusos para julgamento
19/05/2023, 11:22
Juntada de certidão
19/05/2023, 11:13
Juntada de certidão
19/05/2023, 11:12
Juntada de ato ordinatório
19/05/2023, 09:50
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
19/05/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 09:49
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/05/2023, 14:16
Conclusos para decisão
08/05/2023, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2023, 18:09
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023, 01:22
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023, 01:22
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 12:05
Juntada de ato ordinatório
17/04/2023, 12:05
Juntada de certidão
13/04/2023, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023, 15:20
Juntada de certidão
16/03/2023, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 17:42
Proferida decisão interlocutória
16/03/2023, 17:33
Conclusos para decisão
15/03/2023, 19:01
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023, 18:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2023, 17:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
24/02/2023, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
24/02/2023, 20:08
Juntada de ato ordinatório
17/02/2023, 18:12
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 18:12
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023, 14:45
Juntada de Petição de laudo pericial
17/02/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 11:50
Decorrido prazo de RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 00:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
13/08/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 09:41
Juntada de ato ordinatório
10/08/2022, 09:41
Juntada de certidão
10/08/2022, 09:30
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022, 08:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/08/2022, 17:06
Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 11:18
Proferida decisão interlocutória
14/07/2022, 11:18
Conclusos para decisão
29/03/2022, 17:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/03/2022, 08:48
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022, 00:12
Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 18:16
Proferida decisão interlocutória
16/03/2022, 18:15
Conclusos para decisão
16/03/2022, 18:14
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022, 15:59
Juntada de certidão
15/03/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 12:34
Proferida decisão interlocutória
15/03/2022, 09:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:17
Conclusos para decisão
03/03/2022, 10:53
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022, 19:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2022, 10:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 19:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 10:14
Decorrido prazo de RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022, 00:03
Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES REPRESENTANTE: APARECIDO REGINALDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nesta data, remeto à publicação tópicos da decisão ID 240890478: "1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004690-04.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o pedido de realização de prova pericial formulado pela CEF (IDs nn. 53848342 e 53850195), a fim de avaliar as condições do imóvel, bem como estabelecer a persistência dos vícios discutidos nesta ação e sua irreparabilidade. Para tanto, nomeio o Engenheiro Civil Renato Carlos Mascarenhas Filho (CREA/SP 060.153.702-4 – CPF 077.175.068-40, e-mail:
[email protected]
) como perito deste juízo, para realizar o trabalho técnico necessário aos esclarecimentos dos fatos. Intime-se o Sr. Perito de sua nomeação e do prazo de 05 (cinco) dias para apresentar estimativa de honorários, pormenorizando e discriminando as despesas (art. 465, 2º, do CPC). Com a vinda da estimativa de honorários aos autos, dê-se vista às partes, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que os honorários periciais deverão ser suportados pela CEF." (Vista às partes - apresentação da estimativa de honorários pelo perito, no ID 242466343). SOROCABA, 11 de fevereiro de 2022.
14/02/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:42
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 09:47
Juntada de ato ordinatório
11/02/2022, 09:45
Juntada de certidão
11/02/2022, 09:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES REPRESENTANTE: APARECIDO REGINALDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004690-04.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o pedido de realização de prova pericial formulado pela CEF (IDs nn. 53848342 e 53850195), a fim de avaliar as condições do imóvel, bem como estabelecer a persistência dos vícios discutidos nesta ação e sua irreparabilidade. Para tanto, nomeio o Engenheiro Civil Renato Carlos Mascarenhas Filho (CREA/SP 060.153.702-4 – CPF 077.175.068-40, e-mail:
[email protected]
) como perito deste juízo, para realizar o trabalho técnico necessário aos esclarecimentos dos fatos. Intime-se o Sr. Perito de sua nomeação e do prazo de 05 (cinco) dias para apresentar estimativa de honorários, pormenorizando e discriminando as despesas (art. 465, 2º, do CPC). Com a vinda da estimativa de honorários aos autos, dê-se vista às partes, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que os honorários periciais deverão ser suportados pela CEF. Deverá o perito ora nomeado, informar a este Juízo a data designada para realização da perícia (para intimação das partes) e apresentar o seu laudo no prazo de 40 (quarenta) dias, a partir da data em que for intimado para início do trabalho. 2. Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 465 do CPC, pelas partes. 3. O perito judicial deverá ainda responder aos quesitos abaixo transcritos, justificando, por certo, as respostas apresentadas, observando que tais quesitos devem ser respondidos com o fim de avaliar as condições estruturais de segurança e de solidez do imóvel: a) os danos existentes no imóvel são ou não decorrentes de uma das seguintes situações: incêndio, explosão, inundação, alagamento; desmoronamento parcial ou total das paredes, vigas ou outra parte estrutural, causados por forças ou agentes externos; comprometimento do telhado causado por ventos fortes ou granizos; b) ou, os danos que o imóvel apresenta decorrem de falta de manutenção ou deterioração pelo passar dos anos. 4. Transcorrido o prazo supra (item "2"), com ou sem informações, tornem-me para cumprimento do disposto no art. 470, I, do CPC. 5. Intimem-se.
11/02/2022, 00:00
Juntada de certidão
10/02/2022, 18:22
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 17:24
Proferida decisão interlocutória
10/02/2022, 15:47
Nomeado perito
10/02/2022, 15:47
Conclusos para decisão
27/05/2021, 18:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 04:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 04:14
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021, 20:12
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021, 19:45
Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 15:16
Proferida decisão interlocutória
06/04/2021, 18:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2021, 15:52
Juntada de comunicações
08/10/2020, 19:04
Juntada de comunicações
11/09/2020, 18:00
Conclusos para decisão
26/08/2020, 15:22
Juntada de Petição de réplica
25/08/2020, 18:22
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020, 16:39
Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
11/08/2020, 00:25
Expedição de Outros documentos.
07/08/2020, 00:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 04:13
Proferida decisão interlocutória
03/07/2020, 14:29
Conclusos para decisão
03/07/2020, 11:09
Juntada de Petição de contestação
02/07/2020, 19:31
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:30
Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
24/06/2020, 01:40
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 21:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/06/2020, 13:57
Mandado devolvido cumprido
18/06/2020, 13:57
Conclusos para decisão
17/06/2020, 15:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2020, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
17/06/2020, 00:10
Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020, 00:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2020, 17:23
Expedição de Mandado.
12/06/2020, 17:22
Expedição de Outros documentos.
12/06/2020, 16:52
Proferida decisão interlocutória
20/05/2020, 12:13
Conclusos para decisão
27/02/2020, 22:30
Juntada de certidão
27/02/2020, 22:27
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/01/2020, 18:17
Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020, 21:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/01/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 16:25
Proferida decisão interlocutória
09/01/2020, 14:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida.
09/01/2020, 14:31
Juntada de certidão
06/12/2019, 16:43
Conclusos para decisão
06/12/2019, 16:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2019, 16:24
Conclusos para decisão
24/10/2019, 16:53
Expedição de Certidão
30/07/2019, 12:28
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/07/2019, 12:28
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
29/07/2019, 16:01
Distribuído por sorteio
29/07/2019, 16:01
Documentos
Decisão
•
26/10/2023, 16:23
Decisão
•
26/10/2023, 16:23
Decisão
•
22/08/2023, 09:43
Decisão
•
22/08/2023, 09:42
Sentença
•
19/07/2023, 15:45
Sentença
•
19/07/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 12:05
Decisão
•
16/03/2023, 17:33
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 18:12
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 18:12
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 09:41
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 09:41
Decisão
•
14/07/2022, 11:18
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
26/10/2023, 16:23
Decisão
•
26/10/2023, 16:23
Decisão
•
22/08/2023, 09:43
Decisão
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22/08/2023, 09:42
Sentença
•
19/07/2023, 15:45
Sentença
•
19/07/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 12:05
Decisão
•
16/03/2023, 17:33
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 18:12
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 18:12
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 09:41
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 09:41
Decisão
•
14/07/2022, 11:18
Decisão
•
14/07/2022, 11:18
Decisão
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16/03/2022, 18:16
Decisão
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16/03/2022, 18:15
Decisão
•
15/03/2022, 09:18
Ato Ordinatório
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11/02/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 09:45
Decisão
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10/02/2022, 17:24
Decisão
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10/02/2022, 15:47
Decisão
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03/05/2021, 15:16
Decisão
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06/04/2021, 18:22
Comunicações
•
11/09/2020, 18:00
Decisão
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07/08/2020, 00:45
Decisão
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03/07/2020, 14:29
Decisão
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19/06/2020, 21:44
Decisão
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18/06/2020, 17:33
Decisão
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12/06/2020, 16:51
Decisão
•
20/05/2020, 12:13
Outros Documentos
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27/02/2020, 22:27
Outros Documentos
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27/02/2020, 22:27
Decisão
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09/01/2020, 16:25
Decisão
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09/01/2020, 14:31
Decisão
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27/11/2019, 16:24