Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005068-32.2007.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:20

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 16:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 16:06

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 16:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA CURSINO DOS REIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Juntada de certidão

03/05/2026, 23:03

Juntada de certidão

03/05/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:24

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:20

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

05/05/2026, 16:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 16:06

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 16:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA CURSINO DOS REIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Juntada de certidão

03/05/2026, 23:03

Juntada de certidão

03/05/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/06/2025, 16:21

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA CURSINO DOS REIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 06:22

Expedido alvará de levantamento

13/06/2025, 06:21

Juntada de certidão

12/06/2025, 18:13

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:10

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 21:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/03/2025, 11:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/03/2025, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

29/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2025, 15:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/03/2025, 15:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/03/2025, 15:00

Juntada de certidão

27/03/2025, 22:13

Juntada de certidão

27/03/2025, 22:13

Juntada de certidão

27/03/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:17

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:55

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 07:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:55

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 15:17

Recebidos os autos da Conciliação

30/06/2022, 16:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:58

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 30/06/2022 16:15 CECON-Taubaté.

30/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA CURSINO DOS REIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 30/06/2022 16:15 CECON-Taubaté.

25/05/2022, 13:15

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA CURSINO DOS REIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (2a. Vara)

23/03/2022, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 16:11

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 31/03/2022 15:30 CECON-Taubaté.

07/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de JAQUES ROSA FELIX em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA CURSINO DOS REIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO JOSE DOS REIS, MARIA HELENA CURSINO DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES ROSA FELIX - SP187965, MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no r.despacho retro, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005068-32.2007.4.03.6121 designo o dia 24/03/2022 14:15, para audiência de tentativa de conciliação - nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. A audiência se realizará de forma mista, presencialmente na Central de Conciliação ou por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams, que poderá ser acessado por celular ou pelo computador, pelo link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YTNiZjFjMDktMzZiYi00YjA0LTljOWUtNDNjYzYwYjdiNmZj@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22,%22Oid%22:%22804546f7-e7c8-449a-b9e5-8b46334c682f%22%7D Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Central de Conciliação pelo telefone (12)99720-7140, também whatsapp, ou ainda pelo email [email protected] (favor informar o número do processo). No dia da audiência, aguarde até ser admitido à reunião online. Caso opte por participar presencialmente, será necessária a apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19. Intimem-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:33

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/03/2022 14:15 CECON-Taubaté.

14/02/2022, 16:27

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE DOS REIS, MARIA HELENA CURSINO DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES ROSA FELIX - SP187965, MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES ROSA FELIX - SP187965, MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Diante da manifestação das partes (num. 118163004 e 130869994), designe a Secretaria data e horário para a audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes para que compareçam, de forma presencial ou por videoconferência, conforme for especificado, na Central de Conciliação – CECON desta Subseção Judiciária de Taubaté/SP, com endereço à Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro. Intimem-se. Taubaté, 12 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005068-32.2007.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

10/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:38

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:57

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de proposta de acordo

28/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 11:44

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:55

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:02

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:55

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 11:53

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:07

Expedição de Informação

22/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2021, 19:47

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 09:14

Juntada de certidão

09/04/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2021, 12:52

Juntada de certidão

24/03/2021, 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/03/2021, 22:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 07:44

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:12

Processo Desarquivado

23/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 14:43

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 16:11

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DOS REIS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA CURSINO DOS REIS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:34

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:24

Juntada de documento digitalizado

05/10/2020, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 17:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2013 (2a. Vara)

27/08/2013, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030026857 Complemento Livre:

01/08/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/06/2013, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

23/04/2013, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/507

03/04/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

22/03/2013, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612100018531 Complemento Livre: APELACAO

25/02/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2013, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 794/854

28/01/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2012, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/2012, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610300241711 Complemento Livre: MANIFESTACAO RE/ NULIDADE DE AUDIENCIA

11/07/2011, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/06/2011, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.210005563-1 Complemento Livre: EXTRATO PRECATORIA

27/06/2011, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 861/882

06/06/2011, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 13:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 2011.210003869-1

25/05/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

04/04/2011, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.210001927-1 Complemento Livre:

01/03/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.030004221-1 Complemento Livre:

01/03/2011, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1770/1773

27/01/2011, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO AGU Complemento Livre: DESPACHO FLS. 208

26/01/2011, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AUDIENCIA INSTRUCAO Loal de Cumprimento: CACAPAVA SP Complemento Livre:

26/01/2011, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ROL TESTEMUNHAS Complemento Livre:

20/01/2011, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 744

09/12/2010, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 07:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030047022 Complemento Livre:

23/11/2009, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2009, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2009, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/4331 Complemento Livre:

12/06/2009, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 739

04/05/2009, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2008, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030028835 Complemento Livre:

24/07/2008, 09:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

10/06/2008, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2008, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SJCAMPOS Complemento Livre:

06/03/2008, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2007, 12:40

Despacho

•23/04/2026, 15:11

Despacho

•10/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 06:22

Despacho

•05/06/2025, 15:57

Despacho

•04/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 18:30

Despacho

•26/03/2025, 15:33

Despacho

•11/02/2025, 16:02

Despacho

•11/02/2025, 15:50

Despacho

•10/02/2025, 07:25

Despacho

•03/12/2024, 17:21

Despacho

•03/12/2024, 15:32

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

Despacho

•23/04/2026, 15:11

Despacho

•10/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 06:22

Despacho

•05/06/2025, 15:57

Despacho

•04/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 18:30

Despacho

•26/03/2025, 15:33

Despacho

•11/02/2025, 16:02

Despacho

•11/02/2025, 15:50

Despacho

•10/02/2025, 07:25

Despacho

•03/12/2024, 17:21

Despacho

•03/12/2024, 15:32

Despacho

•11/10/2022, 14:06

Despacho

•11/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:33

Decisão

•10/02/2022, 17:38

Decisão

•12/01/2022, 13:57

Despacho

•04/08/2021, 18:02

Despacho

•24/03/2021, 07:44

Despacho

•23/10/2020, 14:24

Decisão

•08/06/2020, 21:16