Cumprimento de sentença 5019605-88.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.834,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 246598·CPF·Representa: Réu

DEBORAH CALOMINO MENDES

OAB/SP 214494·CPF·Representa: Réu

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR

OAB/SP 137563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:09

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:09

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 13:50

Sentença

•03/12/2023, 12:36

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 12:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

28/05/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:54

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:54

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:47

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de resposta

25/03/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:14

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:43

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP246598 D E S P A C H O Id 57379572 (requerimento de execução); Id 57379578 (cálculos): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5019605-88.2019.4.03.6100 Intime-se a parte executada para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC); 2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 16:11

Transitado em Julgado em 11/06/2021

11/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:21

Publicado Sentença em 18/05/2021.

19/05/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 14:00

Julgado improcedente o pedido

16/05/2021, 12:35

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 10:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 18:36

Conclusos para despacho

25/06/2020, 21:48

Juntada de Petição de réplica

01/06/2020, 16:31

Decorrido prazo de VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 22:12

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 18:30

Mandado devolvido cumprido

19/12/2019, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 12:02

Decorrido prazo de VISION LOG - CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 16:56

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:30

Proferida decisão interlocutória

25/10/2019, 17:54

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2019, 16:07

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/10/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 10:58

Despacho

•27/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:39

Despacho

•22/09/2023, 15:33

Documento Comprobatório

•26/05/2023, 17:55

Despacho

•19/05/2023, 13:14

Despacho

•17/05/2023, 18:54

Despacho

•23/11/2022, 14:49

Despacho

•23/11/2022, 14:47

Despacho

•21/03/2022, 19:14

Despacho

•17/03/2022, 14:30

Despacho

•17/03/2022, 14:22

Despacho

•10/02/2022, 17:57

Despacho

•10/02/2022, 15:24

Todos os documentos(26)

Sentença

•04/12/2023, 13:50

Sentença

•03/12/2023, 12:36

Despacho

•27/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:39

Despacho

•22/09/2023, 15:33

Documento Comprobatório

•26/05/2023, 17:55

Despacho

•19/05/2023, 13:14

Despacho

•17/05/2023, 18:54

Despacho

•23/11/2022, 14:49

Despacho

•23/11/2022, 14:47

Despacho

•21/03/2022, 19:14

Despacho

•17/03/2022, 14:30

Despacho

•17/03/2022, 14:22

Despacho

•10/02/2022, 17:57

Despacho

•10/02/2022, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:11

Sentença

•16/05/2021, 14:00

Sentença

•16/05/2021, 12:35

Despacho

•26/06/2020, 18:42

Despacho

•26/06/2020, 18:36

Despacho

•26/03/2020, 12:16

Despacho

•26/03/2020, 11:43

Mandado

•19/12/2019, 13:50

Decisão

•28/10/2019, 13:03

Decisão

•25/10/2019, 17:54