Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0310887-90.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/1991

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

SAMELLO FRANCHISING LTDA

CNPJ

Autor

MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS SAMELLO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

OAB/SP 25677·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Autor

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI

OAB/SP 312820·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRÉ FELIX MORAES

OAB/SP 427718·CPF·Representa: Autor

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI

OAB/SP 139985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SAMELLO FRANCHISING LTDA

CNPJ

Autor

MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS SAMELLO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:45

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:18

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:45

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 13:18

Decisão

•14/10/2025, 11:07

16/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:18

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:18

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:36

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 12:00

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:09

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/02/2024, 14:33

Juntada de Cálculos judiciais

21/02/2024, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 10:58

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de ciência

08/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:45

Proferida decisão interlocutória

05/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 18:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

24/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:56

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:02

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 12:37

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 14/03/2023.

15/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:29

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 22:09

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 18:09

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:58

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CALCADOS SAMELLO SA, MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA, MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA, SAMELLO FRANCHISING LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LOESER - SP120084 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LOESER - SP120084 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LOESER - SP120084 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LOESER - SP120084 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se decisão final a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 5019028-09.2021.4.03.0000 (ID nº 76927722), no qual há questionamento quanto à certeza dos cálculos de liquidação apresentados pela exequente. Em consequência, suspenda-se a transmissão do RPV expedido nos autos (ID nº 57990754). Int. Ribeirão Preto, 10 de fevereiro de 2.022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0310887-90.1991.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:48

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:09

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:14

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:23

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:50

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:46

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:03

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:57

Conclusos para despacho

07/07/2021, 22:38

Juntada de certidão

07/07/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

30/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 18:26

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:32

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:32

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

03/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 15:40

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:40

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:19

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 08:11

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:28

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:22

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:34

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2020, 20:19

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:12

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2019, 15:57

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:34

Decorrido prazo de MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:34

Decorrido prazo de MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:34

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 10:20

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 18:39

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2019, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2019, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/06/2019, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/06/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/12/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/12/2018, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000138/94

25/07/1994, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000138/94

25/07/1994, 09:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 30.06.94. ESC. A - LAUDA 3. AG. MANIFEST. PARTE.

01/07/1994, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 30.06.94. ESC. A - LAUDA 3. AG. MANIFEST. PARTE.

01/07/1994, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA ENVIADA EM 24/06/94.ESCANINHO A-LAUDA 3.

27/06/1994, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA ENVIADA EM 24/06/94.ESCANINHO A-LAUDA 3.

27/06/1994, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. PUBL.DESP. D. ESC. B.

20/05/1994, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. PUBL.DESP. D. ESC. B.

20/05/1994, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR.LUNARDELLI.

19/05/1994, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR.LUNARDELLI.

19/05/1994, 12:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SENTENCA PUBLICADA EM 29.04.94

02/05/1994, 10:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SENTENCA PUBLICADA EM 29.04.94

02/05/1994, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO LAUDA ENVIADA EM 22.04.94

22/04/1994, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO LAUDA ENVIADA EM 22.04.94

22/04/1994, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO NO DIA 14.04.94 - SENTENCAS A PUBLICAR - LAUDA 1.

15/04/1994, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO NO DIA 14.04.94 - SENTENCAS A PUBLICAR - LAUDA 1.

15/04/1994, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA SENTENCAS - AG. PUBLICACAO.

07/04/1994, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA SENTENCAS - AG. PUBLICACAO.

07/04/1994, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AGUARDANDO NA PILHA GT.

04/09/1992, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AGUARDANDO NA PILHA GT.

04/09/1992, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA EM CARTORIO. AGUARDANDO CONTESTACAO.

28/04/1992, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA EM CARTORIO. AGUARDANDO CONTESTACAO.

28/04/1992, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/03/1992, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/03/1992, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1992, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1992, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/06/1991, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/06/1991, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/06/1991, 06:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/06/1991, 06:40

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:09

Despacho

•25/03/2025, 16:16

Despacho

•25/03/2025, 16:16

Decisão

•18/09/2024, 14:36

Decisão

•16/09/2024, 17:16

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:45

Decisão

•14/03/2024, 13:09

Decisão

•12/03/2024, 12:00

Decisão

•20/02/2024, 16:01

Decisão

•06/09/2023, 09:45

Decisão

•05/09/2023, 16:22

Comunicações

•29/08/2023, 17:15

Decisão

•23/08/2023, 16:56

Todos os documentos(48)

Decisão

•14/10/2025, 13:18

Decisão

•14/10/2025, 11:07

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:09

Despacho

•25/03/2025, 16:16

Despacho

•25/03/2025, 16:16

Decisão

•18/09/2024, 14:36

Decisão

•16/09/2024, 17:16

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:45

Decisão

•14/03/2024, 13:09

Decisão

•12/03/2024, 12:00

Decisão

•20/02/2024, 16:01

Decisão

•06/09/2023, 09:45

Decisão

•05/09/2023, 16:22

Comunicações

•29/08/2023, 17:15

Decisão

•23/08/2023, 16:56

Decisão

•16/08/2023, 15:27

Decisão

•16/06/2023, 11:02

Decisão

•07/06/2023, 15:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:12

Despacho

•10/03/2023, 18:38

Despacho

•04/08/2022, 15:22

Despacho

•26/05/2022, 07:14

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:16

Despacho

•02/03/2022, 16:03

Despacho

•10/02/2022, 18:03

Despacho

•30/08/2021, 11:48

Outros Documentos

•27/08/2021, 12:25

Despacho

•26/08/2021, 15:15

Despacho

•23/08/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:53

Despacho

•08/07/2021, 08:57

Despacho

•02/07/2021, 14:02

Despacho

•29/06/2021, 15:43

Despacho

•16/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:40

Despacho

•18/05/2021, 08:32

Despacho

•07/08/2020, 08:11

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 20:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2020, 20:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2020, 20:19

Documento Comprobatório

•22/05/2020, 20:19

Documento Comprobatório

•22/05/2020, 20:19

Despacho

•06/05/2020, 17:48

Despacho

•06/05/2020, 10:12

Despacho

•08/11/2019, 11:34

Despacho

•22/10/2019, 13:46