Procedimento Comum Cível 0012655-74.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

JOAO JOSE GABRIEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEACI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 231450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOAO JOSE GABRIEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:20

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:14

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:23

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 10:15

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2022, 11:48

28/03/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:20

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 11:48

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:12

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO JOSE GABRIEL Advogado do(a) AUTOR: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O pedido de destaque de honorários contratuais é intempestivo, vez que postulado após a elaboração do precatório e pagamento do (PRC n. 20200027421), contrariando o disposto no Art. 22., §4º, do EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Assim, embora tenha sido juntado contrato de prestação de serviços de advogado contendo cláusula que prevê destaque de verba contratual (id. 150009255), não houve o requerimento do destaque dessa verba, no tempo devido. Além disso, cabe Juízo Estadual da Interdição, constitucionalmente competente administrar o patrimônio do interditado, deliberar sobre a destinação dos valores devidos à parte autora e quanto aos honorários contratuais eventualmente devidos nestes autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012655-74.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, indefiro o pedido de destaque. Decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se o determinado na decisão id. 135575148. Oportunamente, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO JOSE GABRIEL Advogado do(a) AUTOR: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O pedido de destaque de honorários contratuais é intempestivo, vez que postulado após a elaboração do precatório e pagamento do (PRC n. 20200027421), contrariando o disposto no Art. 22., §4º, do EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Assim, embora tenha sido juntado contrato de prestação de serviços de advogado contendo cláusula que prevê destaque de verba contratual (id. 150009255), não houve o requerimento do destaque dessa verba, no tempo devido. Além disso, cabe Juízo Estadual da Interdição, constitucionalmente competente administrar o patrimônio do interditado, deliberar sobre a destinação dos valores devidos à parte autora e quanto aos honorários contratuais eventualmente devidos nestes autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012655-74.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, indefiro o pedido de destaque. Decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se o determinado na decisão id. 135575148. Oportunamente, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 20:46

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/12/2021, 12:38

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 14:56

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 16:12

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:14

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2021, 13:59

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:00

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão

26/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2021, 10:41

Transitado em Julgado em

27/08/2020, 18:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/08/2020, 18:15

Transitado em Julgado em

27/08/2020, 18:14

Transitado em Julgado em

27/08/2020, 18:14

Transitado em Julgado em

27/08/2020, 18:13

Transitado em Julgado em

27/08/2020, 18:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:51

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:36

Transitado em Julgado em

14/08/2020, 17:36

Transitado em Julgado em

14/08/2020, 17:36

Transitado em Julgado em

14/08/2020, 17:36

Juntada de certidão

14/08/2020, 17:36

Juntada de certidão

22/07/2020, 19:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:46

Transitado em Julgado em

20/07/2020, 16:31

Transitado em Julgado em

20/07/2020, 16:31

Transitado em Julgado em

20/07/2020, 16:30

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 10:55

Transitado em Julgado em

14/07/2020, 18:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:48

Transitado em Julgado em

14/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/07/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:26

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:39

Transitado em Julgado em

03/07/2020, 18:54

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:54

Transitado em Julgado em

03/07/2020, 18:54

Transitado em Julgado em

03/07/2020, 18:53

Juntada de certidão

03/07/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:55

Transitado em Julgado em

27/05/2020, 22:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/05/2020, 22:49

Transitado em Julgado em

27/05/2020, 22:48

Transitado em Julgado em

27/05/2020, 22:48

Juntada de certidão

27/05/2020, 22:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:58

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/04/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:10

Transitado em Julgado em

01/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:08

Transitado em Julgado em

01/04/2020, 16:08

Transitado em Julgado em

01/04/2020, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2020, 11:43

Transitado em Julgado em

16/03/2020, 12:37

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 06/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 01:01

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 01:01

Transitado em Julgado em

07/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:18

Transitado em Julgado em

13/11/2019, 09:45

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:45

Transitado em Julgado em

13/11/2019, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2019, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2019, 09:26

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 01:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

21/10/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/07/2019, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 19:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2019, 16:53

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

06/05/2019, 13:37

Transitado em Julgado em 03/05/2019

06/05/2019, 13:37

Proferida decisão interlocutória

03/05/2019, 16:53

Conclusos para despacho

01/03/2019, 18:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:07

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE GABRIEL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2019, 14:24

Publicado Despacho em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:23

Classe Processual PROCESSO DIGITALIZADO (9999) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

23/01/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 16:41

Conclusos para despacho

21/01/2019, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 17:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

29/10/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - INSS Complemento Livre: 201861000130121

21/09/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/08/2018, 10:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

29/08/2018, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 360/380

06/08/2018, 08:35

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001827/2018 AO INSS

27/07/2018, 12:49

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001827/2018 AO INSS

23/07/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2018, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

10/07/2018, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/07/2018, 15:46

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

10/07/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/05/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861260000540

05/02/2018, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/425

12/12/2017, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

05/10/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/10/2017, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2017, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Nº 201761140010173 Complemento Livre: PARTE AUTORA

13/06/2017, 09:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2017, 09:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.213/2016 (10a. Vara)

29/04/2016, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/536

20/01/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561260027943 Complemento Livre:

12/11/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

27/10/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/10/2015, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/361

02/09/2015, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201561140004064

09/04/2015, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/442

10/02/2015, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

25/11/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/11/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/10/2014, 10:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

11/09/2014, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 418/442

28/07/2014, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/07/2014, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/03/2014, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

11/03/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2014, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 965/978

19/02/2014, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: THATIANE FERNANDES DA SILVA Complemento Livre: Valor/Fração: 234,80

14/02/2014, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO MEDICO Complemento Livre:

21/11/2013, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2013, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/10/2013, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2013, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 585

19/09/2013, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260018345 Complemento Livre: AUTOR

07/08/2013, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2013, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 500/505

23/07/2013, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

27/06/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/04/2013, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 606/611

18/04/2013, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA PERITO Complemento Livre: SOLICITA DATA PERICIA

10/04/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 09:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2013, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2013, 09:14

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

04/04/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/480

26/03/2013, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE ACAO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre:

20/07/2012, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

25/06/2012, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261140009596

22/06/2012, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201261140009236

22/06/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2012, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 457/464

15/03/2012, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/11/2011, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2011, 11:54

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:48

Decisão

•11/02/2022, 13:13

Decisão

•10/02/2022, 18:03

Decisão

•23/10/2021, 16:12

Decisão

•22/10/2021, 11:52

Decisão

•01/09/2021, 15:01

Decisão

•01/09/2021, 15:00

Decisão

•01/09/2021, 14:30

Despacho

•17/08/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 16:30

Decisão

•20/07/2020, 10:55

Despacho

•06/07/2020, 16:39

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 12:55

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/03/2022, 10:15

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:48

Decisão

•11/02/2022, 13:13

Decisão

•10/02/2022, 18:03

Decisão

•23/10/2021, 16:12

Decisão

•22/10/2021, 11:52

Decisão

•01/09/2021, 15:01

Decisão

•01/09/2021, 15:00

Decisão

•01/09/2021, 14:30

Despacho

•17/08/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 16:30

Decisão

•20/07/2020, 10:55

Despacho

•06/07/2020, 16:39

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 12:55

Despacho

•01/04/2020, 18:55

Despacho

•07/02/2020, 11:26

Despacho

•21/10/2019, 13:00

Decisão

•24/05/2019, 19:43

Decisão

•03/05/2019, 16:53

Despacho

•22/01/2019, 16:41