Procedimento Comum Cível 5000595-69.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

EDINICIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MONICA CAVALCANTI DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SARTORI DURAN ROSA

CPF·Representa: Autor

RUDIE OUVINHA BRUNI

OAB/SP 177590·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE TEIXEIRA

OAB/SP 253340·CPF·Representa: Réu

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

EDINICIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MONICA CAVALCANTI DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:11

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 18:34

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:04

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 19:11

Sentença

•16/09/2022, 13:04

01/11/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:11

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 18:34

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:38

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONICA CAVALCANTI DE SOUSA SANTOS, EDINICIO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SARTORI DURAN ROSA - SP347003 Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SARTORI DURAN ROSA - SP347003 REU: AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: RUDIE OUVINHA BRUNI - SP177590, LEANDRO JOSE TEIXEIRA - SP253340 Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000595-69.2018.4.03.6140 intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis: 1 - sobre a contestação e/ou sobre os documentos juntados pela parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. 2 - para que esclareça se há novas provas a serem produzidas. Havendo novas provas, que as especifique. Mauá, d.s.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:30

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de EDINICIO ALVES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTI DE SOUSA SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Mandado devolvido cumprido

04/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 20:51

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:26

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:13

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 18:23

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:07

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:11

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTI DE SOUSA SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:23

Decorrido prazo de EDINICIO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:11

Publicado Edital em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2020, 14:38

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 03:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:13

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 16:41

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 17:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:18

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:50

Decorrido prazo de EDINICIO ALVES DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 01:24

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTI DE SOUSA SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:20

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 18:35

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 19:35

Mandado devolvido cumprido

09/04/2019, 19:35

Publicado Decisão em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:24

Juntada de certidão

04/04/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 11:17

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 19:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/03/2019, 19:12

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de custas

11/02/2019, 15:13

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 09:39

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2018, 15:48

Publicado Decisão em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 17:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

04/06/2018, 12:26

Conclusos para decisão

28/05/2018, 16:46

Juntada de Certidão

28/05/2018, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2018, 16:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/04/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:47

Sentença

•21/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:19

Decisão

•23/08/2021, 15:05

Decisão

•23/08/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:50

Despacho

•26/10/2020, 19:07

Despacho

•10/02/2020, 18:41

Despacho

•10/02/2020, 17:13

Despacho

•21/08/2019, 15:34

Despacho

•18/07/2019, 17:46

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 19:11

Sentença

•16/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:47

Sentença

•21/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:19

Decisão

•23/08/2021, 15:05

Decisão

•23/08/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:50

Despacho

•26/10/2020, 19:07

Despacho

•10/02/2020, 18:41

Despacho

•10/02/2020, 17:13

Despacho

•21/08/2019, 15:34

Despacho

•18/07/2019, 17:46

Decisão

•04/04/2019, 11:24

Decisão

•06/03/2019, 19:12

Despacho

•11/12/2018, 17:35

Despacho

•21/11/2018, 13:47

Comunicações

•11/09/2018, 09:39

Decisão

•08/06/2018, 18:45

Decisão

•04/06/2018, 12:26