Procedimento Comum Cível 5007464-31.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 206.411,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SERMED-SAUDE LTDA.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

OAB/SP 343338·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 99403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:13

Desapensado do processo 5001514-12.2017.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5008020-67.2018.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5002216-84.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5002716-53.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5002903-61.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5003782-68.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo -

13/02/2023, 16:04

Desapensado do processo 5006122-82.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:02

Desapensado do processo 5007214-95.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:02

Desapensado do processo 5001092-32.2020.4.03.6102

13/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 09:24

Todas as movimentações(218)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:13

Desapensado do processo 5001514-12.2017.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5008020-67.2018.4.03.6102

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 13:16

Sentença

•20/09/2022, 15:32

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5002216-84.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5002716-53.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5002903-61.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo 5003782-68.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Desapensado do processo -

13/02/2023, 16:04

Desapensado do processo 5006122-82.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:02

Desapensado do processo 5007214-95.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:02

Desapensado do processo 5001092-32.2020.4.03.6102

13/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2022, 20:07

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:16

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 19:27

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de apelação

14/10/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/09/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:17

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 11:15

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:10

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:03

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERMED-SAUDE LTDA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO JOSE GONZALES - SP99403 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007464-31.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora e pela parte ré em face da sentença proferida (Id 149897008), que extinguiu o feito, ante ao entendimento de pagamento realizado. Alegam as partes embargantes que houve contradição do Juízo, uma vez que os depósitos realizados nos autos servem de garantia dos débitos, ora discutidos nos autos. Devidamente intimadas, as partes não se manifestaram sobre os embargos de declaração da parte adversa. É o relatório. Decido. No presente caso, assiste razão às partes embargantes, uma vez que os depósitos realizados visam à suspensão da exigibilidade dos débitos consubstanciados nas CDAs 34092-87 e 32880-48, bem como para que o nome da autora não seja incluído ou mantido no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme já apreciado na decisão Id 56625329. Dessa forma, a sentença embargada incorreu em evidente erro, uma vez que em desacordo com a fase processual, devendo ser sanada a contradição. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de ambas as partes, para que o presente processo tenha regular prosseguimento, retomando-se o trâmite processual, nos termos da fundamentação. Manifeste-se a parte ré, no prazo legal, com relação ao cumprimento integral da tutela. Com a juntada da manifestação, dê-se vista à parte autora. Com o decurso de prazo para a parte autora, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:57

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 14:38

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 15:33

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:18

Desapensado do processo 5000347-52.2020.4.03.6102

10/08/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:22

Publicado Intimação em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:53

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:13

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 16:34

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:15

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 16:51

Publicado Intimação em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:26

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:41

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 00:25

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:47

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:50

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 09:07

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 17:33

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2020, 10:11

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:09

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:33

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:09

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 10:40

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/08/2020, 16:51

Recebidos os autos

21/08/2020, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2020, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 21:03

Juntada de termo de remessa

20/08/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:38

Remetidos os Autos (Ato coator) para Secretaria processante

22/07/2020, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2020, 11:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/07/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 06:23

Declarada incompetência

21/07/2020, 13:41

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 23:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 15:59

Mandado devolvido sem cumprimento

13/03/2020, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:20

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/02/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de réplica

14/02/2020, 14:41

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 08:58

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de contestação

13/01/2020, 18:04

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/11/2019, 17:53

Publicado Intimação em 08/11/2019.

08/11/2019, 08:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:12

Conclusos para decisão

29/10/2019, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 14:17

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 16:24

Despacho

•24/08/2022, 15:29

Sentença

•01/07/2022, 18:43

Despacho

•26/05/2022, 15:17

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:10

Sentença

•10/02/2022, 18:02

Despacho

•06/12/2021, 14:19

Sentença

•05/11/2021, 12:25

Despacho

•19/10/2021, 11:32

Despacho

•15/09/2021, 20:07

Despacho

•05/08/2021, 14:29

Despacho

•08/07/2021, 12:53

Decisão

•05/07/2021, 14:53

Despacho

•18/06/2021, 20:13

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/12/2022, 13:16

Sentença

•20/09/2022, 15:32

Despacho

•24/08/2022, 15:29

Sentença

•01/07/2022, 18:43

Despacho

•26/05/2022, 15:17

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:10

Sentença

•10/02/2022, 18:02

Despacho

•06/12/2021, 14:19

Sentença

•05/11/2021, 12:25

Despacho

•19/10/2021, 11:32

Despacho

•15/09/2021, 20:07

Despacho

•05/08/2021, 14:29

Despacho

•08/07/2021, 12:53

Decisão

•05/07/2021, 14:53

Despacho

•18/06/2021, 20:13

Decisão

•23/04/2021, 18:51

Despacho

•12/03/2021, 12:26

Despacho

•10/02/2021, 09:47

Despacho

•16/09/2020, 16:06

Despacho

•27/07/2020, 14:48

Decisão

•22/07/2020, 06:23

Decisão

•21/07/2020, 13:41

Despacho

•02/04/2020, 14:29

Despacho

•03/03/2020, 09:34

Despacho

•18/02/2020, 17:16

Despacho

•22/01/2020, 08:58

Despacho

•05/11/2019, 14:12

Documento Comprobatório

•28/10/2019, 16:24