Procedimento Comum Cível 0019702-18.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 50.399,11

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ABUD RODRIGUES

OAB/SP 233431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:03

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:28

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:03

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 05/07/2022.

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 12:43

Sentença

•30/06/2022, 13:01

05/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:08

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ABUD RODRIGUES - SP233431 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019702-18.2015.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 14:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/02/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 21:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:05

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 10:29

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 10:27

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 09:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 15:53

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 16:03

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 06:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 11:01

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 16:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 94/2019 (14a. Vara)

24/07/2019, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (14a. Vara)

24/07/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre: 0026840-03.2015.403.0000

24/07/2019, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/07/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/07/2019 PedidoJF: 417-14/2019 Prot: 300190724008466

24/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 14:12

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 11:01

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 19:46

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 17:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 19:28

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2018, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 141/2018 (14a. Vara)

26/10/2018, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2018 (14a. Vara)

25/10/2018, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: E INSERIDOS NO SISTEMA PJe

24/10/2018, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZAÇÃO EDOS AUTOS Complemento Livre: 0019702-18.2015.403.6100

28/09/2018, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000128966 Complemento Livre:

28/09/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2018, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2018, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2018, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000099867 Complemento Livre:

10/08/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 11:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

12/06/2018, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/06/2018, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2017 (14a. Vara)

24/02/2017, 10:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/02/2017, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000023012 Complemento Livre: Contrarrazões de apelação da União

20/02/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2017, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/11/2016, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890083398 Complemento Livre: AUTOR

21/11/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2016, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/10/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 12:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

13/10/2016, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO TRF3 Complemento Livre: DECISÃO DE AI Nº 0026840-03.2015.403.0000 JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO

06/10/2016, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2016, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/09/2016, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARTE AUTORA

02/09/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000175610 Complemento Livre: AUTOR EMBARGOS DECLARATORIOS

01/09/2016, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/08/2016, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/08/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 14:22

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA Complemento Livre:

09/08/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2016, 13:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre:

01/08/2016, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000093333 Complemento Livre: PETIÇÃO AUTOR

10/06/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/05/2016, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000043528 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

05/04/2016, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000035582 Complemento Livre: REPLICA

05/04/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF 28/16F - CG Complemento Livre:

26/02/2016, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014201600317 Complemento Livre: OFICIO CUMPRIDO

25/02/2016, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000029653 Complemento Livre: PETICAO DA UNIAO

24/02/2016, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014201600282 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

19/02/2016, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/02/2016, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0014.2016.00317 (Guia 2016.0050)

18/02/2016, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO EM SECRETARIA (FLS. 122) Complemento Livre: PELO AUTOR

18/02/2016, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO RECEBIDA NO BALCAO Complemento Livre: AUTOR

17/02/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/02/2016, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0014.2016.00282 (Guia 2016.0044)

15/02/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO EM SECRETARIA (FLS. 116) Complemento Livre: PELO AUTOR

15/02/2016, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL

12/02/2016, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00268400320154030000 Complemento Livre: DECISAO- PROVIMENTO NEGADO

14/01/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000223542 Complemento Livre: UF APRESENTA CONTESTACAO

14/01/2016, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000209055 Complemento Livre: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/01/2016, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2015.02601 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

14/01/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820147053 Complemento Livre: AUTOR REQUER PRAZO PARA JUNTADA

19/11/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2015, 13:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/11/2015, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0014.2015.02601 (Guia 2015.0348)

09/11/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 08:39

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 246 Folha iniial : 113

06/11/2015, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/11/2015, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO

03/11/2015, 15:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/11/2015, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/10/2015, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

29/10/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000192770 Complemento Livre:

28/10/2015, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: AO 0009355-23.2015.4036100

28/10/2015, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

14/10/2015, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2015, 10:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/10/2015, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/10/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA SEDI

30/09/2015, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: LIM/TUTELA

29/09/2015, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2015, 11:43

Despacho

•17/03/2022, 13:28

Despacho

•14/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•10/02/2022, 14:53

Despacho

•05/08/2020, 09:00

Despacho

•04/08/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:53

Despacho

•14/08/2019, 10:30

Despacho

•13/08/2019, 18:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/07/2022, 12:43

Sentença

•30/06/2022, 13:01

Despacho

•17/03/2022, 13:28

Despacho

•14/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•10/02/2022, 14:53

Despacho

•05/08/2020, 09:00

Despacho

•04/08/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:53

Despacho

•14/08/2019, 10:30

Despacho

•13/08/2019, 18:37

Despacho

•27/02/2019, 17:02

Despacho

•05/11/2018, 19:28