Procedimento Comum Cível 5000154-67.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

THIAGO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP 166568·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

THIAGO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 15:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 03/04/2024

29/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 15:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 16:56

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:10

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 03/04/2024

29/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:51

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:38

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:57

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2023, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2022, 13:08

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:08

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/03/2022, 07:38

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:42

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 13:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO - SP166568 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Id 160020748: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000154-67.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Recebo a impugnação apresentada pelo INSS. Dê-se vista ao impugnado para resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, se for o caso, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para conferência das contas. Intime-se. Santo André, 10 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2021, 12:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 18:09

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 13:51

Conclusos para despacho

15/07/2020, 08:09

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 14:51

Conclusos para despacho

12/06/2017, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2017, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2017, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2017, 14:23

Juntada de Petição de apelação

29/05/2017, 11:14

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2017, 18:06

Julgado improcedente o pedido

18/05/2017, 15:35

Conclusos para julgamento

10/05/2017, 11:57

Juntada de Petição de réplica

08/05/2017, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2017, 15:37

Publicado Intimação em 24/04/2017.

24/04/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/04/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 18:24

Conclusos para despacho

17/04/2017, 10:29

Juntada de Petição de contestação

13/04/2017, 10:29

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DA SILVA em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2017, 00:01

Publicado Intimação em 02/03/2017.

02/03/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2017, 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2017, 16:52

Conclusos para decisão

22/02/2017, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 11:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 15:07

Sentença

•06/02/2024, 17:10

Despacho

•06/12/2023, 18:33

Despacho

•27/11/2023, 16:43

Despacho

•11/09/2023, 18:57

Despacho

•29/08/2022, 10:15

Despacho

•26/08/2022, 18:29

Despacho

•08/06/2022, 12:23

Despacho

•07/06/2022, 17:32

Decisão

•17/03/2022, 14:42

Decisão

•10/03/2022, 15:26

Despacho

•10/02/2022, 18:39

Despacho

•10/01/2022, 17:41

Despacho

•08/11/2021, 15:07

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/06/2024, 16:56

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:10

Sentença

•06/02/2024, 17:10

Despacho

•06/12/2023, 18:33

Despacho

•27/11/2023, 16:43

Despacho

•11/09/2023, 18:57

Despacho

•29/08/2022, 10:15

Despacho

•26/08/2022, 18:29

Despacho

•08/06/2022, 12:23

Despacho

•07/06/2022, 17:32

Decisão

•17/03/2022, 14:42

Decisão

•10/03/2022, 15:26

Despacho

•10/02/2022, 18:39

Despacho

•10/01/2022, 17:41

Despacho

•08/11/2021, 15:07

Despacho

•21/10/2021, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2021, 12:14

Despacho

•26/04/2021, 12:22

Despacho

•13/04/2021, 13:25

Despacho

•27/11/2020, 13:10

Despacho

•23/09/2020, 13:51

Acórdão

•05/05/2020, 14:50

Acórdão

•01/05/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 18:46

Acórdão

•31/01/2020, 17:49

Acórdão

•31/01/2020, 13:55

Despacho

•21/06/2017, 14:51

Sentença

•18/05/2017, 15:35

Despacho

•17/04/2017, 18:24

Decisão

•22/02/2017, 16:52