Procedimento Comum Cível 5003332-70.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.586.081,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

JOSE ANTONIO LOUVANDINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 262386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE ANTONIO LOUVANDINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2022, 15:13

Juntada de termo de remessa

30/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:22

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:39

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2022, 15:13

Juntada de termo de remessa

30/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:07

23/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:22

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:19

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 20:56

Julgado improcedente o pedido

11/10/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2022, 09:44

Expedição de termo de audiência

23/06/2022, 16:26

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 23/06/2022 14:00 1ª Vara Federal de Piracicaba.

23/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:10

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 17:39

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 11:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO LOUVANDINI Advogado do(a) AUTOR: HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR - SP262386 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 170309189 - 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003332-70.2020.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Defiro a produção da prova oral requerida. 2. Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas que pretende sejam ouvidas, nos termos do artigo 450 do CPC, devendo informar, ainda, o e-mail e número de celular para viabilizar o agendamento da audiência na plataforma Microsoft Teams. 3. No caso da testemunha residir em outra cidade, deverá a parte informar expressamente a necessidade de serem ouvidas por Carta Precatória. Int. Piracicaba, 9 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOUVANDINI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:05

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 22:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de réplica

26/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:58

Publicado Decisão em 19/03/2021.

21/03/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2021, 14:01

Conclusos para decisão

06/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:15

Conclusos para decisão

24/09/2020, 18:22

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2020, 17:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/09/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:34

Sentença

•28/10/2022, 17:43

Sentença

•28/10/2022, 12:22

Sentença

•11/10/2022, 20:56

Sentença

•11/10/2022, 15:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 12:10

Despacho

•23/03/2022, 18:14

Despacho

•22/03/2022, 19:13

Despacho

•10/02/2022, 18:40

Despacho

•10/02/2022, 17:30

Sentença

•05/11/2021, 22:28

Sentença

•04/11/2021, 18:21

Decisão

•17/03/2021, 17:26

Decisão

•11/03/2021, 14:01

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:07

Sentença

•28/10/2022, 17:43

Sentença

•28/10/2022, 12:22

Sentença

•11/10/2022, 20:56

Sentença

•11/10/2022, 15:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 12:10

Despacho

•23/03/2022, 18:14

Despacho

•22/03/2022, 19:13

Despacho

•10/02/2022, 18:40

Despacho

•10/02/2022, 17:30

Sentença

•05/11/2021, 22:28

Sentença

•04/11/2021, 18:21

Decisão

•17/03/2021, 17:26

Decisão

•11/03/2021, 14:01

Despacho

•07/10/2020, 15:27

Despacho

•06/10/2020, 15:15