Recurso Especial 0000305-68.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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CELSO ZORZI

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APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTA

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CELSO ZORZI

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

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TERCEIRO

MUNICIPIO DE ROSANA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644296/2024

05/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 644296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 593504/2024 - ARE no RE no

02/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0593504 - ARE no RE no REsp 2012249 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00593504 - ARE no RE REsp 2012249

01/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629360/2024

30/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 629360/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/07/2024

30/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 621006/2024

26/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição 621006/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/07/2024

26/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 617489/2024

25/07/2024, 11:11

Protocolizada Petição 617489/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/07/2024

25/07/2024, 10:57

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644296/2024

05/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 644296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 593504/2024 - ARE no RE no

02/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

Outras Peças

•10/09/2024, 00:12

Certidão de Intimação

•10/09/2024, 00:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0593504 - ARE no RE no REsp 2012249 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00593504 - ARE no RE REsp 2012249

01/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629360/2024

30/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 629360/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/07/2024

30/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 621006/2024

26/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição 621006/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/07/2024

26/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 617489/2024

25/07/2024, 11:11

Protocolizada Petição 617489/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 25/07/2024

25/07/2024, 10:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 16/07/2024 Petição Nº 593504/2024 -

16/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

15/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 593504/2024. Publicação prevista para 16/07/2024)

15/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 593504/2024

15/07/2024, 15:31

Protocolizada Petição 593504/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/07/2024

15/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541597/2024

26/06/2024, 20:11

Protocolizada Petição 541597/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 440881/2024 - RE

21/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 519354/2024

20/06/2024, 14:26

Protocolizada Petição 519354/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/06/2024

20/06/2024, 14:09

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00440881 - RE no REsp 2012249

19/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0440881 - RE no REsp 2012249 - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 510211/2024

18/06/2024, 15:46

Protocolizada Petição 510211/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/06/2024

18/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488453/2024

12/06/2024, 10:36

Protocolizada Petição 488453/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2024

12/06/2024, 10:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/06/2024 Petição Nº 440881/2024 -

07/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

06/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 440881/2024. Publicação prevista para 07/06/2024)

06/06/2024, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/06/2024, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 440881/2024

28/05/2024, 17:06

Protocolizada Petição 440881/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2024

28/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373265/2024

09/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 373265/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024

07/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

05/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024

05/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631738/2022

03/08/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2022, 16:35

Protocolizada Petição 631738/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/07/2022, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/07/2022, 13:08

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/07/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/07/2022, 16:26

Certidão de Intimação

•10/09/2024, 00:12

Certidão de Intimação

•10/09/2024, 00:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/06/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2024, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/07/2022, 10:20

-

•04/07/2022, 16:24

-

•04/07/2022, 16:24