—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.476,06

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(30)