Recurso Especial 0001869-21.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EQUANT SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FIUZA CASSES

CPF·Representa: Réu

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 68516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2020, 13:46

Transitado em Julgado em 07/12/2020

07/12/2020, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020

02/10/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2020

30/09/2020, 22:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

30/09/2020, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/09/2020, 11:10

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/09/2020, 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/08/2020, 15:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 22:10