Procedimento Comum Cível 5000746-25.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.537.518,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Avaré

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHEMAR MICHELIN FILHO

OAB/SP 194602·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA

OAB/SP 286660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:00

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:49

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(225)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:00

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:59

10/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:49

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 18:06

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 12:53

Publicado Decisão em 23/05/2024.

24/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 09:33

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:50

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

06/05/2024, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:11

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:23

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

24/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:29

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:21

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de ciência

24/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:11

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:41

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:53

Nomeado perito

15/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 16:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Jaú/SP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Ourinhos/SP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:19

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:51

Juntada de certidão

03/10/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 09:43

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 11:21

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:03

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 12:57

Conclusos para decisão

28/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA Advogado do(a) AUTOR: ADHEMAR MICHELIN FILHO - SP194602 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão ID 118116281, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários anexada aos autos (ID 242063277). Avaré, na data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000746-25.2019.4.03.6132

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:47

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 15:00

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:57

Nomeado perito

28/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 13:55

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:01

Conclusos para despacho

01/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 09:40

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:09

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:07

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:49

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

30/11/2020, 13:08

Proferida decisão interlocutória

30/11/2020, 13:08

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2020, 10:33

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de contestação

14/06/2020, 23:34

Juntada de Petição de contestação

14/06/2020, 23:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2020, 21:34

Juntada de certidão

29/03/2020, 21:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/03/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 18:35

Proferida decisão interlocutória

25/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 17:26

Juntada de certidão

06/03/2020, 17:54

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:24

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2020, 10:58

Juntada de certidão

08/01/2020, 10:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 18:12

Sentença

•31/03/2026, 17:49

Sentença

•31/03/2026, 17:42

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:59

Despacho

•11/07/2024, 13:57

Despacho

•08/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:52

Decisão

•21/05/2024, 13:50

Decisão

•14/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:11

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:59

Sentença

•31/03/2026, 17:49

Sentença

•31/03/2026, 17:42

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:59

Despacho

•11/07/2024, 13:57

Despacho

•08/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:52

Decisão

•21/05/2024, 13:50

Decisão

•14/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:11

Despacho

•21/11/2023, 15:36

Despacho

•16/11/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 10:56

Despacho

•23/08/2023, 13:53

Despacho

•21/08/2023, 19:11

Decisão

•16/06/2023, 17:53

Decisão

•15/06/2023, 16:12

Decisão

•31/08/2022, 14:46

Decisão

•31/08/2022, 11:50

Despacho

•16/03/2022, 23:43

Despacho

•16/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:44

Despacho

•25/01/2022, 18:04

Decisão

•29/09/2021, 13:57

Decisão

•28/09/2021, 15:24

Despacho

•01/06/2021, 15:32

Despacho

•01/06/2021, 15:01

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:20

Outros Documentos

•01/03/2021, 09:40

Despacho

•18/02/2021, 19:01

Despacho

•18/02/2021, 18:09

Decisão

•10/12/2020, 14:49

Decisão

•30/11/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:01

Decisão

•29/03/2020, 21:34

Decisão

•25/03/2020, 18:35

Decisão

•25/03/2020, 17:57