Execução Fiscal 0042643-70.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 989.364,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA FERREIRA NETO

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA FERREIRA NETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ADVOCACIA FERREIRA NETO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA FERREIRA NETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 476/2023

02/08/2023, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.476/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 14:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 02/03/2023

27/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:36

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 11:22

Todas as movimentações(88)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 476/2023

02/08/2023, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.476/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 14:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:47

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 20:41

Sentença

•28/11/2022, 16:56

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legal

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Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 02/03/2023

27/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:36

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:44

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 18:54

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 17:47

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVOCACIA FERREIRA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042643-70.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, uma vez que a requerente é pessoa jurídica. Intime-se a Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, procedendo-se, ainda, à alteração da classe processual. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:37

Juntada de certidão

11/02/2022, 09:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 09:36

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 17:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (1a. Vara)

19/01/2022, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão

21/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 21:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA FERREIRA NETO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:03

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:41

Juntada de petição inicial

22/05/2021, 19:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2020, 18:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2018 (1a. Vara)

25/05/2018, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055215 Complemento Livre: TRF REM

21/05/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2018, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000186731 Complemento Livre: TP 71

09/10/2017, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 359/376

31/08/2017, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/08/2017, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: PBL

15/08/2017, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2017, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143172 Complemento Livre: CLS EMB DECL SENT

07/08/2017, 11:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/07/2017, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNT. SUBS/PROCURAÇÃO Complemento Livre: ADP

12/07/2017, 07:51

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: PBL

31/05/2017, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/05/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820036820 Complemento Livre: CLS EXTINÇÃO

03/05/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 11:21

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

21/03/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000036245 Complemento Livre: TP 17

09/03/2017, 14:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADVOCACIA FERREIRA NETO Complemento Livre:

09/03/2017, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR FEVEREIRO

16/02/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/02/2017, 12:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/02/2017, 13:32

Despacho

•09/09/2022, 13:25

Despacho

•25/08/2022, 19:11

Decisão

•18/05/2022, 16:00

Decisão

•04/05/2022, 17:40

Decisão

•11/02/2022, 09:37

Decisão

•31/01/2022, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 13:46

Decisão

•22/07/2021, 09:58

Decisão

•05/07/2021, 18:47

Decisão

•22/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:47

Decisão

•08/07/2020, 20:21

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/12/2022, 20:41

Sentença

•28/11/2022, 16:56

Despacho

•09/09/2022, 13:25

Despacho

•25/08/2022, 19:11

Decisão

•18/05/2022, 16:00

Decisão

•04/05/2022, 17:40

Decisão

•11/02/2022, 09:37

Decisão

•31/01/2022, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 13:46

Decisão

•22/07/2021, 09:58

Decisão

•05/07/2021, 18:47

Decisão

•22/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:47

Decisão

•08/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 19:27

Decisão

•04/06/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 17:06