Apelação Cível 0042643-70.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA FERREIRA NETO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

ADVOCACIA FERREIRA NETO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/05/2021, 19:26

Juntada de certidão

22/05/2021, 17:38

Recebidos os autos

15/05/2021, 18:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000361 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

11/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/12/2020, 16:38

Juntada de certidão

04/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 12:48

Juntada de ato ordinatório

05/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

03/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 06:23

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/05/2021, 19:26

Juntada de certidão

22/05/2021, 17:38

Recebidos os autos

15/05/2021, 18:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000361 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

11/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•22/05/2021, 17:38

Ato ordinatório

•05/08/2020, 12:47

01/12/2020, 16:38

Juntada de certidão

04/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 12:48

Juntada de ato ordinatório

05/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

03/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 06:23

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2020, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 19:29

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 07:57

Recurso Especial não admitido

04/06/2020, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 21:42

Juntada de certidão

16/04/2020, 21:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/02/2020, 17:06

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 95

21/11/2019, 17:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019169507 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

21/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019159574 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO FAZENDA - INSERIDO NO PJE

23/10/2019, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:44

Recebidos os autos

23/10/2019, 14:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019144124

22/10/2019, 12:54

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO RELATOR. AG. PETIÇÃO

18/10/2019, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 29046/2019)

26/09/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 29046/2019)

25/09/2019, 08:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2019, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/08/2019, 12:59

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.09.2019 SEQ.: 78

13/08/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 18/9/2019

08/08/2019, 09:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019103436 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

15/07/2019, 13:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019099056

15/07/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/07/2019, 11:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019100655 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/07/2019, 08:46

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO FN

04/07/2019, 12:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019094486

04/07/2019, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-19 . 8:30 (Boletim de Acordão 28211/2019)

21/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-19 . 8:30 (Boletim de Acordão 28211/2019)

19/06/2019, 08:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/06/2019, 17:00

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

15/05/2019, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-4-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62779/2019)

30/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-4-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62779/2019)

29/04/2019, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/04/2019, 11:54

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 15.05.2019 SEQ.: 150

02/04/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DIA 15.05.2019

02/04/2019, 10:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019029204 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

01/03/2019, 15:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019029420

01/03/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2019, 11:29

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019026106 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

26/02/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO FN

20/02/2019, 10:18

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019022645 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

20/02/2019, 09:59

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/02/2019, 18:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019018420 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

12/02/2019, 19:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2019, 11:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019014414 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

05/02/2019, 08:59

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO FN

30/01/2019, 13:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019010542

30/01/2019, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-1-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 26703/2018)

24/01/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-1-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 26703/2018)

23/01/2019, 08:30

Provimento - Apelação conhecida e provida

13/12/2018, 15:32

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/12/2018, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-11-6 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60081/2018)

07/11/2018, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-11-6 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60081/2018)

06/11/2018, 08:29

Sobrestado - SOBRESTADO O JULGAMENTO

15/08/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ADIADO O JULGAMENTO PELO RELATOR

13/08/2018, 15:40

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018133690 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

06/08/2018, 11:14

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

01/08/2018, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/07/2018, 10:12

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 01.08.2018 SEQ.: 115

28/06/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 01/0/2018

28/06/2018, 12:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018098814 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

11/06/2018, 16:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 04.06.2018 18:11:56 PARA NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA

04/06/2018, 18:11

Decisão

•08/07/2020, 20:21

Ato ordinatório

•16/06/2020, 19:27

Decisão

•04/06/2020, 20:02

Ato ordinatório

•12/02/2020, 17:06

Acórdão

•19/09/2019, 15:28

Acórdão

•13/06/2019, 11:02

Despacho de mero expediente

•19/02/2019, 15:03

Acórdão

•17/12/2018, 13:21