Apelação Cível 0001075-13.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 47.244,16

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LAERCIO MOURA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

LAERCIO MOURA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038031 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

20/11/2020, 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/08/2020, 12:04

Transitado em Julgado em 19/06/2020

26/08/2020, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 20:00

Negado seguimento ao recurso

23/04/2020, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 19:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/04/2020, 19:05

Recebidos os autos

14/04/2020, 19:05

Recebidos os autos

14/04/2020, 19:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009091 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/02/2020, 11:31

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009091 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 09:36

Todas as movimentações(123)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038031 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

20/11/2020, 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/08/2020, 12:04

Transitado em Julgado em 19/06/2020

26/08/2020, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 15:15

Documentos

Decisão

•23/04/2020, 17:51

Decisão

•22/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 20:00

Negado seguimento ao recurso

23/04/2020, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/04/2020, 19:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/04/2020, 19:05

Recebidos os autos

14/04/2020, 19:05

Recebidos os autos

14/04/2020, 19:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009091 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/02/2020, 11:31

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009091 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

08/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 14:59

Recebidos os autos

11/11/2019, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019159837 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/10/2019, 13:07

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/10/2019, 13:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2019, 13:16

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO.

02/04/2019, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 009/2019-NUGE, PARA O INSS.

01/04/2019, 11:16

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019033016 ORIGEM : GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS (OAB:SP224698)

13/03/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

12/03/2019, 14:37

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/03/2019, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-28 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61567/2019)

01/03/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-28 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61567/2019)

28/02/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019024962 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/02/2019, 15:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

22/02/2019, 15:43

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019022773 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/02/2019, 11:47

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP224698E

18/02/2019, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-7 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61258/2019)

08/02/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/02/2019, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-7 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61258/2019)

07/02/2019, 08:34

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO

06/02/2019, 15:45

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/02/2019, 15:42

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

01/02/2019, 11:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2019010311

01/02/2019, 11:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA Petição Número 2019010312

01/02/2019, 11:53

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP224698E

29/01/2019, 11:15

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

29/01/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/01/2019, 15:04

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES

07/01/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - OUTROS

07/01/2019, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-12-19 . 8:36 (Expediente 5099/2018)

20/12/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-12-19 . 8:36 (Expediente 5099/2018)

19/12/2018, 08:36

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/12/2018, 15:00

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

05/11/2018, 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018103912 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/06/2018, 16:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018103912 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/06/2018, 16:36

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018102402 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/06/2018, 16:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-5-9 . 8:45 (Expediente 4064/2018)

10/05/2018, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-5-9 . 8:45 (Expediente 4064/2018)

09/05/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018057088 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

06/04/2018, 18:44

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2018057088 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/04/2018, 12:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Petição Número 2018051672

05/04/2018, 15:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE DO INSS Petição Número 2018042221

03/04/2018, 17:12

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

22/03/2018, 17:20

Remessa - REMESSA AO INSS

08/03/2018, 09:45

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018023550 ORIGEM : CARLA FREITAS DOS SANTOS (OAB:SP396676)

19/02/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

15/02/2018, 15:27

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO

15/02/2018, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-2-8 . 8:34 (Boletim de Acordão 23012/2018)

09/02/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-2-8 . 8:34 (Boletim de Acordão 23012/2018)

08/02/2018, 08:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

24/01/2018, 14:24

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/01/2018, 14:24

Ato ordinatório - CERTIDÃO ... FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE 24/01/2018

15/12/2017, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/12/2017, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENVIADO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 24/01/2017, QUE CONFIRMOU SEU RECEBIMENTO NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA

13/12/2017, 18:08

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.01.2018 SEQ.: 695

12/12/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 24/01/2018.

12/12/2017, 12:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017198086 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

09/10/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

05/10/2017, 14:20

Remessa - REMESSA AO INSS

14/09/2017, 10:48

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017166365

06/09/2017, 17:11

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017158768 ORIGEM : NATALIA ANNALIDIA FERREIRA DA ROCHA (OAB:SP397187)

21/08/2017, 15:14

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

16/08/2017, 14:38

Documento - JUNTADA DE SUBSTABEL. C/ RESERVA DE IGUAIS PODERES - PARTE AUTORA - RESOLUÇÃO Nº 495, DE 04 DE AGOSTO DE 2014

16/08/2017, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-15 . 8:41 (Boletim de Acordão 21164/2017)

16/08/2017, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-15 . 8:41 (Boletim de Acordão 21164/2017)

15/08/2017, 08:42

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

31/07/2017, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

31/07/2017, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/07/2017, 17:54

Ato ordinatório - CERTIDÃO ...DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31/07/2017.

10/07/2017, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA EMAIL, AO INSS, PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31.07.17, QUE CONFIRMOU O RECEBIMENTO NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

05/07/2017, 10:52

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 31.07.2017 SEQ.: 748

30/06/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31/07/2017

28/06/2017, 16:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016087413 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

02/05/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016070512 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

20/04/2016, 13:08

Remessa - REMESSA AO I.N.S.S.

06/04/2016, 16:11

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016056050 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

21/03/2016, 18:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/03/2016, 18:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016051870 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

11/03/2016, 16:07

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016035332 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

10/03/2016, 13:35

Remessa - REMESSA AO INSS

24/02/2016, 17:02

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL AUTOR Petição Número 2016039480

24/02/2016, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-17 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 5337/2016)

18/02/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-17 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 5337/2016)

17/02/2016, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 131471, COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 17/02-A

01/02/2016, 15:53

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016013397 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

27/01/2016, 12:28

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

26/01/2016, 15:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

26/01/2016, 15:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015172843 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

22/07/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

16/07/2015, 16:01

Remessa - REMESSA LOC.FISICA: XXIVJUNC

01/07/2015, 16:55

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2015160656

30/06/2015, 16:50

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP272427

29/06/2015, 17:55

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2015152899 ADVOGADO: DIEGO LUIZ ANTONIO MARQUES SILVA (OAB:SP272427)

26/06/2015, 18:56

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO

26/06/2015, 18:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-24 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37156/2015)

25/06/2015, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-24 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37156/2015)

24/06/2015, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 123935 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 24/06/2015-C.

19/06/2015, 18:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

18/06/2015, 17:58

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/06/2015, 17:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO.

17/06/2015, 18:11

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015139984 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

17/06/2015, 16:56

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

15/06/2015, 15:45

Provimento - Apelação conhecida e provida

15/06/2015, 15:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015122381 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

26/05/2015, 14:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 22.05.2015 18:07:14 PARA DALDICE SANTANA / NONA TURMA

22/05/2015, 18:07

Despacho de mero expediente

•04/02/2019, 14:16

Despacho de mero expediente

•14/12/2018, 12:33

Acórdão

•26/01/2018, 18:25

Acórdão

•01/08/2017, 14:03

Despacho de mero expediente

•16/03/2016, 14:44

Decisão Terminativa

•22/01/2016, 11:51

Despacho de mero expediente

•18/06/2015, 12:18

Decisão Terminativa

•12/06/2015, 15:17