DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS
OAB/SP 354374·CPF·Representa: Autor
MARCIO MIRANDA MAIA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 14:53
Juntada de certidão
06/12/2024, 14:53
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024, 19:25
Publicado Intimação em 18/11/2024.
21/11/2024, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
21/11/2024, 20:07
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 11:05
Conclusos para despacho
12/11/2024, 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/10/2024, 13:57
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:28
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024, 16:11
Documentos
Despacho
•14/11/2024, 13:51
Despacho
•13/11/2024, 11:05
21/11/2024, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
21/11/2024, 20:07
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 11:05
Conclusos para despacho
12/11/2024, 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/10/2024, 13:57
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:28
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 00:09
Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 13:15
Proferida decisão interlocutória
12/09/2024, 17:00
Conclusos para decisão
12/09/2024, 15:43
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/09/2024, 15:43
Conclusos para despacho
13/06/2024, 18:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/05/2024, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 04:38
Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024, 04:38
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 14:00
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024, 18:23
Juntada de Petição de informações prestadas
26/02/2024, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 12:12
Conclusos para despacho
05/02/2024, 14:32
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2023, 14:57
Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 15:29
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 09:23
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 16:03
Conclusos para despacho
27/10/2023, 22:42
Recebidos os autos
02/10/2023, 14:11
Juntada de Petição de intimação
02/10/2023, 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/06/2023, 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
21/06/2023, 20:20
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023, 17:54
Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023, 02:20
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 12:05
Conclusos para despacho
20/04/2023, 14:06
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:04
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:15
Juntada de certidão
15/12/2022, 17:33
Juntada de Petição de apelação
09/12/2022, 18:20
Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 18:50
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 18:50
Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2022, 18:38
Conclusos para julgamento
01/12/2022, 19:13
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:32
Juntada de Petição de manifestação
20/11/2022, 21:33
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:30
Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:35
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022, 16:52
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 17:55
Conclusos para julgamento
19/10/2022, 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022, 17:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/10/2022, 16:29
Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 15:22
Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2022, 11:06
Conclusos para julgamento
28/09/2022, 14:19
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:15
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022, 00:11
Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 17:15
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 15:06
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:26
Conclusos para julgamento
22/06/2022, 18:57
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022, 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2022, 11:13
Juntada de Petição de informações prestadas
09/06/2022, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022, 00:13
Publicado Sentença em 03/06/2022.
03/06/2022, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 18:09
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 18:09
Concedido o Habeas Data a FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. - CNPJ: 10.462.453/0001-93 (IMPETRANTE)
31/05/2022, 18:10
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 12:27
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 00:14
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 00:10
Juntada de Petição de outras peças
16/03/2022, 13:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:36
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
04/03/2022, 00:25
Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022, 18:35
Juntada de Petição de informações prestadas
25/02/2022, 15:28
Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2022, 17:43
Conclusos para decisão
21/02/2022, 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022, 13:54
Juntada de Petição de parecer
10/02/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 18:26
Concedida a Medida Liminar
09/02/2022, 15:47
Conclusos para decisão
08/02/2022, 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022, 11:01
Decorrido prazo de FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:38
Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
27/01/2022, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: FIFTH AVENUE INVESTIMENTOS LTDA. Advogado do(a)
IMPETRANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E C I S Ã O
Intimação - HABEAS DATA (110) Nº 5031280-77.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 229427820: Intime-se a impetrante para que se manifeste acerca da preliminar de ausência de interesse processual, “tendo em vista que a informação solicitada está à disposição do contribuinte no e-CAC. Insta salientar que desde 31 de agosto de 2015, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implementou uma nova funcionalidade no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para possibilitar aos próprios contribuintes a consulta online de pagamentos”. Prazo: 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. 5818
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 18:10
Conclusos para decisão
07/01/2022, 16:04
Juntada de Petição de informações prestadas
27/12/2021, 12:36
Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
07/12/2021, 02:52
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 18:06
Conclusos para decisão
01/12/2021, 18:51
Juntada de certidão
01/12/2021, 17:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2021, 16:23
Publicado Despacho em 09/11/2021.
09/11/2021, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
09/11/2021, 03:35
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 18:25
Conclusos para despacho
05/11/2021, 10:30
Juntada de certidão
03/11/2021, 18:29
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante