Execução Fiscal 0005260-26.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 58.534,82

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AMABILE FLORESTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GIUNTINI MARTINI

OAB/SP 258688·CPF·Representa: Réu

FELIPE RAMALHO POLINARIO

OAB/SP 278334·CPF·Representa: Réu

CLEIA KATERINE DE SOUZA

OAB/SP 306736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AMABILE FLORESTE

CPF

Reu

CLEUSA DE FATIMA BULZICO

CPF

Reu

GILSON VALMOBIDA

CPF

Reu

ADMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 18:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de AMABILE FLORESTE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:24

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Certidão

•03/05/2023, 12:40

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 18:11

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 18:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de AMABILE FLORESTE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:38

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:51

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de AMABILE FLORESTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de ADMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS S/A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de GILSON VALMOBIDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA BULZICO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Publicado Edital em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de AMABILE FLORESTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de CLEUSA DE FATIMA BULZICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de apelação

04/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de AMABILE FLORESTE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:04

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 09:38

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ADMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS S/A, GILSON VALMOBIDA, CLEUSA DE FATIMA BULZICO, AMABILE FLORESTE Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIA KATERINE DE SOUZA - SP306736 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO GIUNTINI MARTINI - SP258688, FELIPE RAMALHO POLINARIO - SP278334 D E C I S Ã O O advogado de Amabile Floreste opôs embargos de declaração da decisão que acolheu sua exceção de pré-executividade, afirmando que os honorários devem observar os parâmetros da lei, sendo o mínimo de 10% (id171229111). CLEUSA DE FATIMA BULZICO apresentou petição (id171235438) sustentando que é aposentada e seu benefício é impenhorável, assim como o saldo da conta poupança, ag. 1452-013.00002279-1. Decido. Quanto aos embargos de declaração, não os acolho, uma vez que a pretensão é de reforma da decisão, o que não é objeto dos aclaratórios. Quanto à alegada impenhorabilidade, observo que o saldo na conta ag. 1452-013.00002279-1 da Caixa se refere ao benefício de aposentadoria, além de ser conta poupança. Assim, deve ser liberado o valor bloqueado em tal conta. P.I. Cumpra-se JUNDIAí, 30 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005260-26.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:33

Proferida decisão interlocutória

30/12/2021, 17:58

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2021, 12:55

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:11

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:14

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2021, 08:01

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:46

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:32

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 08:37

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2021, 16:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de certidão

28/05/2021, 15:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de certidão

28/05/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 08:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 08:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de ADMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS S/A em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:27

Juntada de certidão

28/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 22:32

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:42

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:47

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 17:14

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:55

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:55

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 11:33

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:33

Juntada de certidão

12/01/2021, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2021, 17:21

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:02

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:02

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 11:04

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:03

Juntada de ato ordinatório

04/12/2020, 11:03

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:00

Juntada de certidão

04/12/2020, 10:59

Juntada de certidão

04/12/2020, 10:59

Juntada de certidão

04/12/2020, 10:56

Decorrido prazo de ADMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS S/A em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:04

Publicado Citação em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:31

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/10/2020, 10:07

Juntada de certidão

28/09/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:34

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:58

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:58

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:42

Juntada de ato ordinatório

31/08/2020, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:41

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 17:01

Mandado devolvido sem cumprimento

28/08/2020, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2020, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 15:37

Juntada de certidão

30/03/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:51

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:51

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2020, 11:14

Juntada de certidão

26/03/2020, 19:17

Juntada de certidão

26/03/2020, 19:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

22/10/2019, 19:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2019, 11:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:02

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/08/2019, 16:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2019, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/07/2019, 06:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2019, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280012911 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

20/03/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

14/11/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2017, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA ENDEREÇO BACENJUD Complemento Livre: NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

07/11/2017, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: GILSON VALMOBIDA - REPRES. LEGAL DO EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

06/07/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PESQUISA WEBSERVICE

09/06/2017, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO

07/06/2017, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: AO EXECUTADO

19/05/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2016, 12:10

Despacho

•14/12/2022, 17:24

Despacho

•13/12/2022, 10:51

Despacho

•05/08/2022, 10:14

Despacho

•01/08/2022, 18:18

Decisão

•10/01/2022, 17:33

Decisão

•30/12/2021, 17:58

Decisão

•06/12/2021, 11:43

Decisão

•03/12/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:36

Decisão

•19/04/2021, 11:48

Decisão

•06/04/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:34

Todos os documentos(26)

Certidão

•03/05/2023, 12:40

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 18:11

Despacho

•14/12/2022, 17:24

Despacho

•13/12/2022, 10:51

Despacho

•05/08/2022, 10:14

Despacho

•01/08/2022, 18:18

Decisão

•10/01/2022, 17:33

Decisão

•30/12/2021, 17:58

Decisão

•06/12/2021, 11:43

Decisão

•03/12/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:36

Decisão

•19/04/2021, 11:48

Decisão

•06/04/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:33

Despacho

•11/01/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:03

Despacho

•16/09/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:42

Despacho

•30/03/2020, 15:04

Mandado

•27/03/2020, 11:14

Despacho

•28/01/2020, 14:23

Despacho

•21/01/2020, 14:03