Apelação / Remessa Necessária 0021314-54.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSIKA SAMPAIO DA FONSECA

OAB/SP 381403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GERALDO RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES DE MELO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:52

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 15:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL e não-provido

24/03/2022, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 13:27

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:30

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES DE MELO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 19:00

29/03/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:52

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 15:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL e não-provido

24/03/2022, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 13:27

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/03/2021, 21:08

Recebidos os autos

22/03/2021, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 17:34