Cumprimento de sentença 0020739-03.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2003

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Partes do Processo

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP 74511·CPF·Representa: Autor

JOAQUIN GABRIEL MINA

OAB/SP 178194·CPF·Representa: Autor

CHADYA TAHA MEI

OAB/SP 212118·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA

OAB/SP 274059·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HESKETH

OAB/SP 109524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

SESC

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

OSCAR ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP 74511·CPF·Representa: Autor

JOAQUIN GABRIEL MINA

OAB/SP 178194·CPF·Representa: Autor

CHADYA TAHA MEI

OAB/SP 212118·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA

OAB/SP 274059·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HESKETH

OAB/SP 109524·CPF·Representa: Réu

CHADYA TAHA MEI

OAB/SP 212118·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

MARCELO LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA

OAB/SP 211350·CPF·Representa: Réu

LENICE DICK DE CASTRO

OAB/SP 67859·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA

OAB/SP 274059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de TNT EXPRESS BRASIL LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 10:52

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:44

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:41

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de TNT EXPRESS BRASIL LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:25

03/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 10:52

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:44

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de TNT EXPRESS BRASIL LTDA. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 05:10

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 18:25

Expedido alvará de levantamento

12/05/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:32

Juntada de certidão

14/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 12:27

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 23:20

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:44

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:17

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TNT EXPRESS BRASIL LTDA., SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: OSCAR ALVES DE AZEVEDO - SP74511, JOAQUIN GABRIEL MINA - SP178194 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHADYA TAHA MEI - SP212118, FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA - SP274059 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, TNT EXPRESS BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA HESKETH - SP109524, CHADYA TAHA MEI - SP212118 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA - SP211350, LENICE DICK DE CASTRO - SP67859 Advogados do(a) EXECUTADO: CHADYA TAHA MEI - SP212118, FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA - SP274059 D E S P A C H O Nos termos do artigo 4º, inciso I, letra “b” da Resolução n. 142/2017, intimem-se as partes acerca da digitalização dos autos para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Requeira TNT Expresss Brasil Ltda o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, retornem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020739-03.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

05/02/2022, 09:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (22a. Vara) (em Seretaria)

02/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2021, 12:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2021, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2021, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

22/09/2021, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2021, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2021, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2021, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/09/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/09/2021 PedidoJF: 162-22/2021 Prot: 300210908001860

08/09/2021, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 116/2017 (22a. Vara)

31/03/2017, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.116/2017 (22a. Vara)

30/03/2017, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SAO PAULO X Exe: TNT EXPRESS BRASIL LTDA (EXTINÇÃO DA EXECUCAO)

30/03/2017, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/110

20/03/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000028739 Complemento Livre: CEF

22/02/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO OFICIO 676/2016 Complemento Livre: PROTOCOLIZADO NA CEF EM 16/01/2017

20/01/2017, 12:25

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS/MARCELO ARRUDA Complemento Livre: 214/2016

20/01/2017, 12:24

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: SESC/CHADYA TAHA MEI Complemento Livre: 213/2016

12/01/2017, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 676/2016 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/11/2016, 13:41

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: SENAC/ROBERTO MOREIRA Complemento Livre: 215/2016

09/08/2016, 12:49

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: SESC/CHADYA TAHA MEI Complemento Livre: 213/2016

29/07/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SESC

29/07/2016, 13:00

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: SEBRAE/MARCELO LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA Complemento Livre: 214/2016

20/07/2016, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/124

14/07/2016, 06:07

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: Serviço Naional de Aprendizagem Coml e ou Complemento Livre: Alvará nº 215/2016

08/07/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC E/OU ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA Complemento Livre: NUMERO : 215/2016 VALIDADE 60 DIAS

06/07/2016, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SAO PAULO E/OU MARCELO LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA Complemento Livre: NUMERO : 214/2016 VALIDADE 60 DIAS

06/07/2016, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC E/OU CHADYA TAHA MEI Complemento Livre: NUMERO : 213/2016 VALIDADE 60 DIAS

06/07/2016, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDAS MINUTAS DE ALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre: AGUARDANDO CONFERENCIA

20/06/2016, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/109

03/05/2016, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820010321 Complemento Livre: DO REQUERIDO

25/02/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

19/01/2016, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890067555 Complemento Livre: EXECUTADO

10/12/2015, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000194648 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/12/2015, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000191111 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/12/2015, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/245

15/10/2015, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 17:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000078673 Complemento Livre: EXECUTADO

14/05/2015, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000011988 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

05/02/2015, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000009838 Complemento Livre: SESC

29/01/2015, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/176

05/12/2014, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 11:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000152875 Complemento Livre: SESC

27/08/2014, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000149814 Complemento Livre: SEBRAE-SP

25/08/2014, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000146698 Complemento Livre: SESC ADM. REGIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

19/08/2014, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/150

15/08/2014, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 14083

13/08/2014, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/197

01/08/2014, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE NR. 14067 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

18/07/2014, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESPOSTA DO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: REQUISICAO DE BLOQUEIO DE VALORES

18/07/2014, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000115585 Complemento Livre: JT-14/07/2014

14/07/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000084373 Complemento Livre: JT-24/06/2014

24/06/2014, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/382

18/06/2014, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC X Exe: TNT EXPRESS BRASIL LTDA -Despaho n:838

13/05/2014, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 12:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO DA EXECUTADA ACERCA DO DESPACHO Complemento Livre: DE FLS.833.

07/05/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000048819 Complemento Livre: JT-04/04/2014

04/04/2014, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/136

02/04/2014, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SAO PAULO X Exe: TNT EXPRESS BRASIL LTDA -Despaho n:833 -Com alteração de CLASSE- 148.CAUTELAR INOMINADA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

17/03/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000044163 Complemento Livre: JT-13/03/2014

13/03/2014, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/175

06/03/2014, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2010 (16a. Vara)

08/02/2010, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2010, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2010, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/12/2009, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2009, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2009, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS PARA SENTENCA Complemento Livre: EMBARGOS DECLARACAO ACAO ORDINARIA 200361000253548

21/08/2009, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA P/ XEROX

04/08/2009, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 513/520

03/08/2009, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2009, 15:03

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

29/07/2009, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/01/2009, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2008, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2008, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2008, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000287281 Complemento Livre: JT-13/10/08

13/10/2008, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2008, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2008, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/95

26/09/2008, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2008, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000227419 Complemento Livre: JT-19/08/08

19/08/2008, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO -0016.2008.02764 Complemento Livre: JT-06/08/08

06/08/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2008, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000201871 Complemento Livre: JT-21/07/08

21/07/2008, 14:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO - 0016.2008.02766 Complemento Livre: JT-17/07/08

17/07/2008, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO - 0016.2008.02765 Complemento Livre: JT-10/07/08

10/07/2008, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO - 0016.2008.02768 Complemento Livre: JT-08/07/08

08/07/2008, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DOS CO-REUS SESC, SENAC, E SEBRAE Complemento Livre: CM.2764, CM.2765, CM.2766

30/06/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2008, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2008, 09:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/06/2008, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

30/05/2008, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2008, 15:35

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: DESPACHO PROFERIDO NA A.O. 2003.61.00.025354-8

09/05/2008, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2008, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2008, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2008, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 202/209

01/02/2008, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2008, 12:35

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

24/01/2008, 16:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 25.281 - 2007, PROT. 2008.000010196-1 Complemento Livre:

22/01/2008, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS P SENTENCA Complemento Livre:

31/10/2007, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2007.000311619-1 Complemento Livre:

31/10/2007, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2007.000277149-1 Complemento Livre:

31/10/2007, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2007, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2007, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2007, 15:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/08/2007, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

20/08/2007, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2007, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2007, 15:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DETRAN-RJ-RJ Complemento Livre: JT-30/07/07

30/07/2007, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO DIRETOR DA DIVISAO DE REG.E LICENCIAMENTO DO Complemento Livre: DETRAN-RJ OF.1075/2007

10/07/2007, 15:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 50/52

28/06/2007, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2007, 16:02

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

21/06/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ls. p/ sentena

21/06/2007, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: de 20/06/2007 Complemento Livre:

21/06/2007, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/2007, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2007, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2007, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000352773 Complemento Livre: JT-13/12/06

13/12/2006, 15:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2249/2006 Complemento Livre: JT-11/12/06

12/12/2006, 16:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/12/2006, 10:09

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 37/38

29/11/2006, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2006, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n.2249/2006 (CM 2215) ao DIRETOR do DETRAN/SP Complemento Livre:

24/11/2006, 15:17

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

24/11/2006, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN Complemento Livre:

17/11/2006, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2005, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2004, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2004, 12:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200361000253548

21/09/2004, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/33

28/06/2004, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2004, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2004, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/24

28/04/2004, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2004, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2004, 09:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50

06/04/2004, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2004, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 15:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

05/03/2004, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2004, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2004, 12:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/01/2004, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2004, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/01/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

19/12/2003, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

18/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2003, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2003, 14:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

01/09/2003, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2003, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2003, 09:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

26/08/2003, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2003, 14:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/59

12/08/2003, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2003, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2003, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2003, 13:39

Despacho

•12/12/2022, 14:41

Despacho

•01/09/2022, 17:42

Despacho

•18/03/2022, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 13:03

Despacho

•07/02/2022, 17:43