Apelação Cível 0006087-85.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSVALDO MALDONADO

CPF

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S/A

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 304758·CPF·Representa: Autor

MARCEL MASSAFERRO BALBO

OAB/SP 374165·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OSVALDO MALDONADO

CPF

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S/A

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

OSVALDO MALDONADO

CPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIL DAXTER HONORATO E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 304758·CPF·Representa: Autor

MARCEL MASSAFERRO BALBO

OAB/SP 374165·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Réu

NEIL DAXTER HONORATO E SILVA

OAB/SP 201468·CPF·Representa: Réu

MARCEL MASSAFERRO BALBO

OAB/SP 374165·CPF·Representa: Réu

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 304758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/06/2025, 16:28

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/05/2022, 12:51

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/04/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de OSVALDO MALDONADO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/03/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/06/2025, 16:28

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/05/2022, 12:51

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

•15/03/2022, 10:23

30/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/04/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de OSVALDO MALDONADO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/03/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:22

Recurso especial admitido

10/02/2022, 19:44

Recurso Especial não admitido

10/02/2022, 19:44

Conclusos para admissibilidade recursal

11/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:01

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:55

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/11/2021, 01:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO MALDONADO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:19

Publicado Acórdão em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 17:41

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:51

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 15:20

Conclusos com embargos de declaração

14/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de OSVALDO MALDONADO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:58

Conhecido o recurso de RUMO MALHA PAULISTA S.A. - CNPJ: 02.502.844/0001-66 (APELANTE) e não-provido

14/05/2021, 16:53

Conhecido o recurso de OSVALDO MALDONADO - CPF: 076.915.268-65 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2021, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2021, 09:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/08/2020, 11:41

Juntada de certidão

10/08/2020, 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2020, 11:38

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

28/07/2020, 16:36

Ato ordinatório

•15/03/2022, 10:22

Decisão

•11/02/2022, 11:22

Decisão

•10/02/2022, 19:44

Acórdão

•27/09/2021, 15:52

Acórdão

•24/09/2021, 10:41

Embargos de Declaração

•26/05/2021, 18:23

Acórdão

•17/05/2021, 16:58

Acórdão

•13/05/2021, 14:19

Despacho

•22/06/2020, 08:15

Despacho

•19/06/2020, 18:47

Despacho

•15/04/2020, 13:57

Despacho

•13/04/2020, 17:56

Despacho

•28/01/2020, 10:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

•15/03/2022, 10:23

Ato ordinatório

•15/03/2022, 10:22

Decisão

•11/02/2022, 11:22

Decisão

•10/02/2022, 19:44

Acórdão

•27/09/2021, 15:52

Acórdão

•24/09/2021, 10:41

Embargos de Declaração

•26/05/2021, 18:23

Acórdão

•17/05/2021, 16:58

Acórdão

•13/05/2021, 14:19

Despacho

•22/06/2020, 08:15

Despacho

•19/06/2020, 18:47

Despacho

•15/04/2020, 13:57

Despacho

•13/04/2020, 17:56

Despacho

•28/01/2020, 10:21

Despacho

•27/01/2020, 18:23