Cumprimento de sentença 0006820-38.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.906,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

VETORIAL SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

VETORIAL SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBEIRO LOPES

OAB/MS 7878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de VETORIAL SIDERURGIA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 15:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de VETORIAL SIDERURGIA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:04

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de VETORIAL SIDERURGIA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:31

19/07/2024, 15:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de VETORIAL SIDERURGIA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de VETORIAL SIDERURGIA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:37

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de VETORIAL SIDERURGIA LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 10:35

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:59

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:58

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2022, 12:29

Expedição de outros documentos

29/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: VETORIAL SIDERURGIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA RIBEIRO LOPES - MS7878 D E S P A C H O Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0006820-38.2012.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de conversão em renda/pagamento definitivo do valor depositado pela autora, no montante de R$ 10.906,74, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário, conforme requerido na petição ID 48593611. Constato, porém, que a guia do depósito judicial, referente ao tributo, está ilegível (pág. 189 do ID 48160355), não sendo possível identificar o número da conta. Assim, intime-se a autora para que promova a nova juntada da guia do depósito, a fim de viabilizar a expedição de ofício ao agente financeiro. Prazo: 15 (quinze) dias. Obtido o número da conta judicial, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão em pagamento definitivo da referida importância, de acordo com os dados informados pelo IBAMA na petição ID 53158405. No mesmo expediente, solicite-se a conversão em renda dos honorários advocatícios, depositados pela autora, na conta judicial nº 3953.005.86411656-0 (ID 52189816), observando-se as orientações contidas na citada petição (ID 53158405). Comprovadas as operações, dê-se ciência às partes. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, com a inversão dos pólos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 21:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2021, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

09/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de VETORIAL SIDERURGIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 10:19

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

08/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:43

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:56

Juntada de petição inicial

30/03/2021, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2020, 15:51

Decisão

•30/04/2024, 10:04

Decisão

•19/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:51

Despacho

•25/11/2022, 16:42

Despacho

•25/11/2022, 15:26

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:41

Despacho

•16/12/2021, 11:17

Despacho

•14/11/2021, 21:09

Despacho

•11/11/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:31

Decisão

•30/04/2024, 10:04

Decisão

•19/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:51

Despacho

•25/11/2022, 16:42

Despacho

•25/11/2022, 15:26

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:41

Despacho

•16/12/2021, 11:17

Despacho

•14/11/2021, 21:09

Despacho

•11/11/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:31

Despacho

•31/03/2021, 11:19

Despacho

•31/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:04