Apelação Cível 0006820-38.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.906,74
Órgão julgador
Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul
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Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
CNPJ
03.***.***.0005-36
Mostrar
Autor
IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
VETORIAL SIDERURGIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0004-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CARLOS SIGARINI DA SILVA
CPF
810.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
VANESSA RIBEIRO LOPES
OAB/MS 7878
·
CPF
582.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2026, 18:00
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
05/08/2024, 15:34
Conclusos para julgamento
05/08/2024, 15:34
Juntada de certidão
05/08/2024, 15:34
Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024, 14:30
Recebidos os autos
23/07/2024, 14:21
Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024, 14:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/03/2021, 17:31
Transitado em Julgado em 01/12/2021
30/03/2021, 17:30
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020, 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020, 16:04
Juntada de ato ordinatório
05/10/2020, 16:04
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
12/08/2020, 15:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/06/2020, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 16:33
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2026, 18:00
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
05/08/2024, 15:34
Conclusos para julgamento
05/08/2024, 15:34
Juntada de certidão
05/08/2024, 15:34
Recebido pelo Distribuidor
Documentos
Despacho
•
22/07/2024, 13:53
Ato ordinatório
•
27/06/2024, 16:31
23/07/2024, 14:30
Recebidos os autos
23/07/2024, 14:21
Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024, 14:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/03/2021, 17:31
Transitado em Julgado em 01/12/2021
30/03/2021, 17:30
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020, 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020, 16:04
Juntada de ato ordinatório
05/10/2020, 16:04
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
12/08/2020, 15:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/06/2020, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 16:33
Recebidos os autos
12/02/2020, 14:56
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/02/2020, 14:56
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 14:56
Ato ordinatório
•
27/06/2024, 16:31
Decisão
•
30/04/2024, 10:04
Decisão
•
19/04/2024, 16:20
Ato ordinatório
•
03/03/2023, 16:28
Ato ordinatório
•
03/03/2023, 16:27
Ato ordinatório
•
02/02/2023, 12:51
Despacho
•
25/11/2022, 16:42
Despacho
•
25/11/2022, 15:26
Ato ordinatório
•
25/03/2022, 16:41
Despacho
•
16/12/2021, 11:17
Despacho
•
14/11/2021, 21:09
Despacho
•
11/11/2021, 17:14
Ato ordinatório
•
26/04/2021, 15:31
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
22/07/2024, 13:53
Ato ordinatório
•
27/06/2024, 16:31
Ato ordinatório
•
27/06/2024, 16:31
Decisão
•
30/04/2024, 10:04
Decisão
•
19/04/2024, 16:20
Ato ordinatório
•
03/03/2023, 16:28
Ato ordinatório
•
03/03/2023, 16:27
Ato ordinatório
•
02/02/2023, 12:51
Despacho
•
25/11/2022, 16:42
Despacho
•
25/11/2022, 15:26
Ato ordinatório
•
25/03/2022, 16:41
Despacho
•
16/12/2021, 11:17
Despacho
•
14/11/2021, 21:09
Despacho
•
11/11/2021, 17:14
Ato ordinatório
•
26/04/2021, 15:31
Ato ordinatório
•
26/04/2021, 15:31
Despacho
•
31/03/2021, 11:19
Despacho
•
31/03/2021, 10:43
Ato ordinatório
•
05/10/2020, 16:04
Ato ordinatório
•
05/10/2020, 16:04