Recurso Especial 5003691-07.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL ALIMENTICIA PULMER LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ASSEF MULLER

OAB/SP 177937·CPF·Representa: Réu

VICTOR DIAZ SIQUEIRA

OAB/SP 357500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301816/2026

30/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 301816/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

24/03/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301816/2026

30/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 301816/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 17:50

24/03/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/07/2025, 18:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52

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•15/07/2025, 18:52