Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003979-72.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.749,98

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CONCEICAO MARIA DE SOUZA

OAB/SP 69896·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 105077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MACHADO

CPF

Reu

PAULO CESAR FONSECA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:02

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/09/2025, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(154)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 09:51

Despacho

•18/09/2025, 09:51

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Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:02

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/09/2025, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2025, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:22

Processo Desarquivado

05/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 18:00

Processo Desarquivado

02/09/2025, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

29/07/2025, 10:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

29/07/2025, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2025 (1a. Vara) Paote: 012

11/07/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000012/2025

13/06/2025, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2025, 09:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 29/04/2022

02/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA GONCALVES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA GONCALVES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ROBERTO PEREIRA GONCALVES EXECUTADO: QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, MARIA APARECIDA MACHADO, PAULO CESAR FONSECA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: CONCEICAO MARIA DE SOUZA - SP69896, ROBERTO PEREIRA GONCALVES - SP105077 Advogados do(a) EXECUTADO: CONCEICAO MARIA DE SOUZA - SP69896, ROBERTO PEREIRA GONCALVES - SP105077 Advogados do(a) EXECUTADO: CONCEICAO MARIA DE SOUZA - SP69896, ROBERTO PEREIRA GONCALVES - SP105077 Nome: QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA APARECIDA MACHADO Endereço: desconhecido Nome: PAULO CESAR FONSECA Endereço: desconhecido Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003979-72.2011.4.03.6140

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ROBERTO PEREIRA GONCALVES EXECUTADO: QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, MARIA APARECIDA MACHADO, PAULO CESAR FONSECA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: CONCEICAO MARIA DE SOUZA - SP69896, ROBERTO PEREIRA GONCALVES - SP105077 Advogados do(a) EXECUTADO: CONCEICAO MARIA DE SOUZA - SP69896, ROBERTO PEREIRA GONCALVES - SP105077 Advogados do(a) EXECUTADO: CONCEICAO MARIA DE SOUZA - SP69896, ROBERTO PEREIRA GONCALVES - SP105077 Nome: QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA APARECIDA MACHADO Endereço: desconhecido Nome: PAULO CESAR FONSECA Endereço: desconhecido Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003979-72.2011.4.03.6140

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2021, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2021, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ADVOGADO DA QUIMILOIL X FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

26/07/2021, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/07/2021, 14:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1020/1021

09/10/2020, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/08/2020, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2020, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre:

27/07/2020, 14:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190107792 - OFICIO Nº 20180032910R

20/05/2019, 13:03

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL (Justifiativa: O EXEQUENTE É O PATRONO )

02/05/2019, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ROBERTO PEREIRA GONCALVES X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:156

02/05/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2019, 08:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 657

04/10/2018, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/09/2018, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 15:39

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre:

20/09/2018, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 610/619

16/02/2018, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 11:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 218/2017

18/07/2017, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400003760 Complemento Livre:

05/07/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2017, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO Complemento Livre: CP 218/2017 - EF

02/06/2017, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA POR MEIO ELETRÔNICO - CP 218/2017 - EF

01/06/2017, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL - PFN Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ - SP Complemento Livre: CP 218/2017 - DIV

24/05/2017, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

17/06/2016, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

17/06/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

04/12/2015, 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: QUIMILOIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:156 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/12/2015, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre:

27/11/2015, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER OS AUTOS AO ARQUIVO FINDO Complemento Livre:

16/04/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2014, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260011484 Complemento Livre: EXECUTADO

27/05/2014, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

09/04/2014, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2014, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: . Complemento Livre:

28/01/2014, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004987 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/08/2013, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

17/05/2013, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260003996 Complemento Livre: EXECUTADO

12/03/2013, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

12/12/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD POSITIVO Complemento Livre:

22/11/2012, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400004448 Complemento Livre:

11/07/2012, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 05:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400001261 Complemento Livre:

07/03/2012, 09:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 7/2012

07/03/2012, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/03/2012 GUIA: 7

07/03/2012, 06:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2011: PACOTE: 24

31/05/2011, 12:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.23/2011 (1a. Vara)

20/05/2011, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 11/04/2011 Complemento Livre:

08/04/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2011, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011400000746 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/04/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2011, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 22/03/2011 Complemento Livre:

21/03/2011, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2011, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 06:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2011, 10:09

Despacho

•05/09/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:15