Recurso Especial 0027596-41.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JULIO SUMI

CPF

Reu

TATSUO SHIMADA

CPF

Reu

MASASHI USHIKOSHI

CPF

Reu

JONAS OLIVEIRA SANOHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO

OAB/SP 306300·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

OAB/SP 13405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2026, 08:57

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/02/2026, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2026, 12:48

Documentos

Acórdão

•22/01/2026, 12:48

Decisão

•22/01/2026, 12:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Pedido de reconsideração de decisão

•22/01/2026, 12:48

Acórdão

•22/01/2026, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 12:48

Decisão

•22/01/2026, 12:48

Outros Documentos

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Pedido de reconsideração de decisão

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Todos os documentos(52)

Acórdão

•22/01/2026, 12:48

Decisão

•22/01/2026, 12:48

Pedido de reconsideração de decisão

•22/01/2026, 12:48

Acórdão

•22/01/2026, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 12:48

Decisão

•22/01/2026, 12:48

Outros Documentos

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Pedido de reconsideração de decisão

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Decisão

•22/01/2026, 12:48

Decisão

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Sentença

•22/01/2026, 12:48

Sentença

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Acórdão

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:48

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 12:47

Acórdão

•22/01/2026, 12:47