Recurso Especial 0002431-58.2013.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Ponta Porã 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

SINDICATO RURAL DE ANTONIO JOAO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

ELTON LUIS NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/11/2021

17/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941805/2021

20/10/2021, 17:01

Protocolizada Petição 941805/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

19/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021, 19:37

Conhecido o recurso de SINDICATO RURAL DE ANTONIO JOAO e não-provido

15/10/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

15/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

02/06/2021, 08:14

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

02/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2021, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 19:10

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•26/05/2021, 13:59

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•26/05/2021, 13:59