Procedimento Comum Cível 5000172-72.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000172-72.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLA MARIA MONTEIRO SHIMIZU Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO SCHIMENES OGLIARI - SP409933, BEATRIZ RODRIGUES YAGUI - SP410601, RAFAELLA BARBOSA DOS SANTOS - SP401415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000172-72.2021.4.03.6183 Defiro o requerimento de produção de prova testemunhal. CONSIDERANDO a emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), as atividades presenciais na Justiça Federal (inclusive em relação às audiências) estão sendo mantidas de forma reduzida, para evitar uma maior propagação do vírus, como estabelecido na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10/2020. Nesse cenário, a referida Portaria, com o fim de reduzir a possibilidade de contágio, dispõe o seguinte em seu artigo 8º: “As audiências e sessões de julgamento deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual ou videoconferência, nos termos da Resolução 343, de 14 de abril de 2020, somente sendo realizadas por meio presencial, ou mistas, se justificadas por decisão judicial e não houver possibilidade de utilização dos sistemas atualmente disponíveis, observadas as condições necessárias de distanciamento social, limite máximo de pessoas no mesmo ambiente e atendidas as condições sanitárias recomendadas na Resolução 322 do CNJ." (G.N.) Diante disso, a realização de audiência presencial deve ocorrer excepcionalmente apenas quando não for possível ser efetivada por meio virtual, visto que representa grande risco de contágio às partes, testemunhas e servidores. Há que se destacar, ainda, que grande parte dos demandantes em processos previdenciários são pessoas idosas ou com comorbidades, as quais se encontram na faixa de risco da Covid-19, o que pode agravar, consideravelmente, a situação médica, em caso de contágio. Destaque-se que o acesso das partes poderá ser realizado pelo meio de computador ou por smartphone, sendo encaminhado, com antecedência, link de acesso à audiência, para realização de teste acesso e orientações. No dia e horário agendados, o magistrado e o seu servidor acessarão o aplicativo e será aberta a sala virtual às partes e seus respectivos procuradores e, posteriormente, às testemunhas a serem ouvidas, observada a ordem estabelecida pela legislação processual. Ante o exposto, intimem-e as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem endereço eletrônico (e-mail) e/ou telefone das partes, de seus representantes e da (s) testemunhas (s) que participarão do ato, a fim de que seja enviado pela Secretaria da Vara, após reserva de data e intimação regular, o “link” de acesso à audiência ao endereço eletrônico dos participantes, o qual poderá ser aberto em qualquer dispositivo com câmera e internet. Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de CARLA MARIA MONTEIRO SHIMIZU em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLA MARIA MONTEIRO SHIMIZU em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 08/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(17)