Execução Fiscal 0005729-08.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22,50

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CIMAF CABOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ANTONIO MESQUITA

OAB/MG 133026·CPF·Representa: Réu

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:48

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:51

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de CIMAF CABOS S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:20

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 18:49

Decisão

•10/01/2023, 14:43

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:48

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:51

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de CIMAF CABOS S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 18/03/2022

10/01/2023, 14:35

Proferida decisão interlocutória

10/01/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2023, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2022 (1a. Vara)

06/09/2022, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:30

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CIMAF CABOS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUBER ANTONIO MESQUITA - MG133026, RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005729-08.2012.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:11

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 13:44

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:38

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2016 (1a. Vara)

25/02/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000145054 Complemento Livre: DA EXECUTADA

28/08/2015, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300011782 Complemento Livre: DA EXECUTADA

28/08/2015, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/07/2015, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300006284 Complemento Livre:

14/05/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/04/2015, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

05/02/2015, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2014, 16:13

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: .

19/12/2014, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2013, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361300003919 Complemento Livre:

30/04/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2013, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/04/2013, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2013, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000017782 Complemento Livre:

05/03/2013, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000017777 Complemento Livre:

05/03/2013, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300000996 Complemento Livre:

05/03/2013, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300000984 Complemento Livre:

05/03/2013, 15:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

05/03/2013, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/01/2013, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

07/01/2013, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

19/12/2012, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/12/2012, 13:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 15:29

Decisão

•10/01/2023, 14:42

Decisão

•10/01/2023, 14:00

Despacho

•12/04/2022, 13:44

Sentença

•25/03/2022, 16:45

Sentença

•11/02/2022, 14:25

Despacho

•09/03/2021, 17:32

Despacho

•08/09/2020, 13:16

Despacho

•27/08/2020, 13:11

Despacho

•02/07/2020, 16:39

Despacho

•24/06/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:12

Outras peças

•11/02/2020, 17:10