Apelação Cível 0005729-08.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

BELGO BEKAERT ARAMES LTDA

CNPJ

Reu

CIMAF CABOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO CHOCAIR FELICIO

CPF·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034468 DESTINO: 30ª SUBSEÇÃO OSASCO

26/10/2020, 16:11

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

16/06/2020, 16:59

Transitado em Julgado em 27/05/2020

16/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:31

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015276 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

09/03/2020, 14:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015276 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

06/03/2020, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 17:12

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 17:12

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

11/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019170545 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/11/2019, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:16

Recebidos os autos

22/11/2019, 16:16

Todas as movimentações(35)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034468 DESTINO: 30ª SUBSEÇÃO OSASCO

26/10/2020, 16:11

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

16/06/2020, 16:59

Transitado em Julgado em 27/05/2020

16/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:31

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2020, 17:12

Ato ordinatório

•11/02/2020, 17:12

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015276 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

09/03/2020, 14:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015276 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

06/03/2020, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 17:12

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 17:12

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

11/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019170545 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/11/2019, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:16

Recebidos os autos

22/11/2019, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 29304/2019)

25/10/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 29304/2019)

24/10/2019, 08:30

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

26/09/2019, 21:35

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

26/09/2019, 21:35

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/08/2019, 11:17

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.09.2019 SEQ.: 90

22/08/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019120284 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

22/08/2019, 11:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019105503 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

17/07/2019, 17:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019099898

17/07/2019, 15:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019078359

17/07/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

15/07/2019, 18:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019076529 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

24/05/2019, 15:38

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO TEMPESTIVO Petição Número 2019074212

22/05/2019, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62685/2019)

29/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62685/2019)

26/04/2019, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019057711 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

24/04/2019, 16:54

Provimento - Apelação conhecida e provida

24/04/2019, 16:06

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

24/04/2019, 16:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016063359 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

30/03/2016, 13:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 17.03.2016 18:23:09 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

17/03/2016, 18:23

Outras peças

•11/02/2020, 17:10

Acórdão

•08/10/2019, 16:04

Despacho

•06/08/2019, 15:55

Decisão Terminativa

•23/04/2019, 14:57