Apelação Cível 5000408-49.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.937,64

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SILVANA APARECIDA DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO CONTRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SILVANA APARECIDA DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 10:35

Publicado Ato ordinatório em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:31

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2026 09:45.

17/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de agravo interno

16/02/2026, 23:33

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:39

Mandado devolvido cumprido

12/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:49

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 10:35

Publicado Ato ordinatório em 20/02/2026.

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:31

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:30

20/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:31

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2026 09:45.

17/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de agravo interno

16/02/2026, 23:33

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:39

Mandado devolvido cumprido

12/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2026, 17:42

Provido monocraticamente o recurso

11/02/2026, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/02/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:37

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2026, 14:35

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2026, 17:44

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 17:44

Decisão

•11/02/2026, 17:49

Decisão

•11/02/2026, 17:32

Ato ordinatório

•08/01/2026, 11:28

Sentença

•11/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

•06/11/2025, 11:47

Despacho

•29/10/2025, 15:29

Despacho

•22/08/2025, 17:40

Despacho

•16/11/2022, 15:05

Ato ordinatório

•08/09/2022, 17:18

Ato ordinatório

•01/08/2022, 20:15

Ato ordinatório

•28/06/2022, 13:06

Ato ordinatório

•12/05/2022, 14:47

Despacho

•25/04/2022, 22:25

Todos os documentos(32)

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:31

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:30

Decisão

•11/02/2026, 17:49

Decisão

•11/02/2026, 17:32

Ato ordinatório

•08/01/2026, 11:28

Sentença

•11/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

•06/11/2025, 11:47

Despacho

•29/10/2025, 15:29

Despacho

•22/08/2025, 17:40

Despacho

•16/11/2022, 15:05

Ato ordinatório

•08/09/2022, 17:18

Ato ordinatório

•01/08/2022, 20:15

Ato ordinatório

•28/06/2022, 13:06

Ato ordinatório

•12/05/2022, 14:47

Despacho

•25/04/2022, 22:25

Despacho

•12/04/2022, 18:37

Despacho

•22/02/2022, 16:39

Ato ordinatório

•11/02/2022, 14:40

Ato ordinatório

•07/02/2022, 15:32

Despacho

•17/01/2022, 20:19

Despacho

•09/12/2021, 16:52

Decisão

•21/10/2021, 20:00

Despacho

•13/09/2021, 16:19

Sentença

•24/08/2021, 17:27

Despacho

•28/07/2020, 17:02

Decisão

•23/07/2020, 19:03

Ato ordinatório

•26/09/2018, 14:50

Despacho

•28/08/2018, 17:15

Despacho

•29/11/2017, 17:59

Despacho

•26/09/2017, 18:28

Despacho

•22/11/2016, 18:48

Decisão

•10/11/2016, 17:41