Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002499-37.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2006

Valor da Causa

R$ 13.140,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ERICO FRANCISCO VIANNA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARIA DE ARAUJO

OAB/SP 113015·CPF·Representa: Autor

VALDIR NASCIMBENE

OAB/SP 51119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ERICO FRANCISCO VIANNA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 11/10/2023

26/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:14

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:21

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 11/10/2023

26/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 13:41

Despacho

•27/06/2023, 13:48

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:14

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:21

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2023, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:26

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERICO FRANCISCO VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA DE ARAUJO - SP113015, VALDIR NASCIMBENE - SP51119 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002499-37.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2021, 19:12

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:21

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:08

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 14:07

Juntada de comunicações

25/05/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:05

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:08

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 19:16

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:15

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 16:26

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 12:48

Conclusos para decisão

17/06/2020, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 10:55

Decorrido prazo de ERICO FRANCISCO VIANNA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 17:49

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:39

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2020, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/02/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSAO DE METADADOS - PJE COM MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre: AUTOS COM REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/03/2019, 06:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR/EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2019, 14:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 11/12

30/01/2019, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/01/2019, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/08/2018, 10:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/08/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201861070001966 Complemento Livre: CLS ES 88

14/03/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2018, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

27/02/2018, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UF 201761060008711 Complemento Livre: CLS ES 92

15/05/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/05/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/03/2017, 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ERICO FRANCISCO VIANNA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:209 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/01/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201607000015901 Complemento Livre: CLS ES M07

10/01/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201607000014962

10/01/2017, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/03

28/09/2016, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DECISAO STJ Complemento Livre: CLS M08

17/08/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/03/2016, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/08

25/02/2016, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2009 (2a. Vara)

24/03/2009, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MPF Complemento Livre: AG REMESSA TRF ES 161

18/03/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA AO TRF Complemento Livre: ES 161

10/03/2009, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA AO TRF Complemento Livre: ES 157

10/03/2009, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/03/2009, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DA UNIAO Complemento Livre: AG VISTA MPF ES 36

05/02/2009, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. MANIF. ES 68

28/01/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/01/2009, 12:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: AG. V. UN FED -ES 40

19/12/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DO AUTOR -15 DIAS-APOS UNIAO Complemento Livre: ES 67

10/10/2008, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 741/752

10/10/2008, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REM PUBLIC Complemento Livre: ES 98

16/07/2008, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DA PARTE Complemento Livre:

19/05/2008, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA ADVOGADA Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 72

12/05/2008, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO Complemento Livre: AG MANIF ES 72

25/04/2008, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 216/234

25/04/2008, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1689 Complemento Livre: ANNE

18/04/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REM. P/ PUBL SENT FEV Complemento Livre: ES 98

28/03/2008, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO C/ SENTENCA Complemento Livre: AG. REM P/ PUBL FEV - ES 130

07/02/2008, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2007, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MAN REU Complemento Livre: ES 87

24/09/2007, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2007, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/09/2007, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: AG VISTA UN FED ES 29

30/08/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF. DO AUTOR Complemento Livre: ES - 69

15/08/2007, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2007, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2007, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MAN AUTOR Complemento Livre: ES 69

03/08/2007, 09:37

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 123/124

03/08/2007, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/07/2007, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: AG PUBL JAN-ES 128

09/02/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AG MANIF-ES 68

17/01/2007, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA U.F. Loal de Cumprimento: JUSTICA FEDERAL DE S.J.RIO PRETO Complemento Livre: AG.RETORNO DE CP - ES 35

10/11/2006, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC SEDI23/10 Complemento Livre: AG CUMPR-AFGP

07/11/2006, 11:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: SEDI

23/10/2006, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC SEDI 10/07 Complemento Livre: AG CUMPR URG-ES 12

14/07/2006, 14:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/07/2006, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REMESSA A SEDI

06/07/2006, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC ADV PARTE 03/07 Complemento Livre: AG MANIF-ES 83

04/07/2006, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBL DOE 29/05 Complemento Livre: AG MANIF-ES 83

30/05/2006, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2006, 08:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/64

29/05/2006, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2006, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REM. P/ PUBL. URG - ES 123

27/03/2006, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/2006, 12:00

Despacho

•20/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:41

Despacho

•12/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:16

Despacho

•12/01/2022, 14:03

Despacho

•23/11/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:08

Todos os documentos(31)

Sentença

•10/08/2023, 13:41

Despacho

•27/06/2023, 13:48

Despacho

•20/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:41

Despacho

•12/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:16

Despacho

•12/01/2022, 14:03

Despacho

•23/11/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:08

Despacho

•10/09/2021, 11:29

Despacho

•30/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:07

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 08:43

Comunicações

•23/04/2021, 11:07

Despacho

•22/09/2020, 14:35

Despacho

•21/09/2020, 17:07

Decisão

•10/07/2020, 16:26

Decisão

•22/06/2020, 12:48

Despacho

•28/02/2020, 17:49

Despacho

•19/02/2020, 14:45

Despacho

•06/02/2020, 15:39