Cumprimento de sentença 5001344-85.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.714,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

CHINATOWN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GUSMAO DA SILVA

OAB/SP 219650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 09:10

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:10

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 17:53

Sentença

•02/02/2026, 17:11

04/02/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 09:10

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:10

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de CHINATOWN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:44

Publicado Intimação em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de CHINATOWN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento

08/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

08/10/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de CHINATOWN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:46

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

30/04/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de CHINATOWN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de CHINATOWN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:55

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHINATOWN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: TIAGO GUSMAO DA SILVA - SP219650 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001344-85.2018.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da devolução dos autos do E. TRF3, bem como, do trânsito em julgado da decisão lá proferida. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, se nada requerido, arquivem-se os autos. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

05/02/2022, 17:33

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2018, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 08:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2018, 12:37

Juntada de certidão

06/06/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 18:53

Conclusos para despacho

30/05/2018, 10:45

Juntada de certidão

29/05/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2018, 17:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/05/2018, 15:00

Distribuído por dependência

25/05/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição inicial

22/05/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:09

Despacho

•28/08/2025, 12:00

Despacho

•30/01/2025, 17:53

Despacho

•30/01/2025, 17:16

Despacho

•02/12/2024, 15:44

Despacho

•05/04/2024, 05:50

Despacho

•18/03/2024, 15:39

Despacho

•22/08/2023, 19:33

Despacho

•24/04/2023, 17:16

Despacho

•19/01/2023, 08:17

Despacho

•18/01/2023, 18:57

Despacho

•18/03/2022, 08:51

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/02/2026, 17:53

Sentença

•02/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:09

Despacho

•28/08/2025, 12:00

Despacho

•30/01/2025, 17:53

Despacho

•30/01/2025, 17:16

Despacho

•02/12/2024, 15:44

Despacho

•05/04/2024, 05:50

Despacho

•18/03/2024, 15:39

Despacho

•22/08/2023, 19:33

Despacho

•24/04/2023, 17:16

Despacho

•19/01/2023, 08:17

Despacho

•18/01/2023, 18:57

Despacho

•18/03/2022, 08:51

Despacho

•17/03/2022, 17:42

Despacho

•11/02/2022, 15:40

Despacho

•11/02/2022, 15:38

Acórdão

•08/11/2021, 19:28

Acórdão

•05/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 19:03

Decisão

•19/03/2021, 14:26

Decisão

•19/03/2021, 14:15

Decisão

•04/10/2018, 14:02

Despacho

•04/06/2018, 18:53