Procedimento Comum Cível 5000549-14.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 112.683,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

IVONE BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE

OAB/SP 301939·CPF·Representa: Autor

MARCELO FOGLI

OAB/SP 398850·CPF·Representa: Autor

THAIS BUENO BATTISTINI

OAB/SP 392180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

IVONE BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Celio Luis Lima Brandão em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:45

Mandado devolvido cumprido

01/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(549)

Decorrido prazo de Celio Luis Lima Brandão em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:45

Mandado devolvido cumprido

01/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 12:01

Despacho

•31/07/2025, 20:20

01/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARILZA GONCALVES FAIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:46

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:44

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:28

Mandado devolvido cumprido

22/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 20:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:01

Processo Desarquivado

31/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:35

Publicado Despacho em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:59

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2024, 19:36

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024, 15:22

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:14

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 13:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:14

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 13:53

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 08:45

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 17:52

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:10

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 17:17

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 21:29

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:42

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 13:41

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:49

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento

22/09/2022, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 09:13

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:32

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

11/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:18

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:41

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

20/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de exceção de suspeição

20/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 07:39

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:14

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de RUTH BARROS DE MENEZES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de ROSALIA ROCHA LOPES AGAPITO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de FAUSTINA REGINA BARROS ROCHA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de NELSA ROCHA LOPES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROSALIA BARROS BARBOSA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTHER ROCHA DE ALMEIDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:24

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2022, 12:57

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:19

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:03

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:32

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONE BEZERRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE - SP301939-B, MARCELO FOGLI - SP398850, THAIS BUENO BATTISTINI - SP392180 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000549-14.2017.4.03.6141 Vistos, Considerando a juntada do laudo aos autos, determino: 1- providencie a secretaria contato com a Delegacia da Polícia Federal em Santos a fim de agendar dia e horário para retirada do material encaminhado para perícia, com a maior brevidade possível. Após o agendamento, determino que seja comunicado ao setor administrativo desta Subseção para retirada dos documentos e entrega na secretaria deste Juízo. 2- manifestem-se as partes sobre o laudo pericial elaborado, no prazo de 30 dias. Int. SÃO VICENTE, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de documentos diversos

08/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de documentos diversos

08/02/2022, 10:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:15

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:37

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2021, 14:51

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:26

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:48

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOBREGA E SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de CELIO LUIS LIMA BRANDAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:04

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:53

Mandado devolvido cumprido

19/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de MARILZA GONCALVES FAIA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:28

Decorrido prazo de Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:56

Mandado devolvido cumprido

30/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de diligência

30/01/2021, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/12/2020, 20:37

Conclusos para despacho

18/12/2020, 20:09

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:59

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:38

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:23

Juntada de certidão

15/12/2020, 13:33

Mandado devolvido cumprido

20/11/2020, 06:58

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:01

Juntada de certidão

06/11/2020, 14:12

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:33

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:30

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:26

Juntada de certidão

28/10/2020, 20:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/10/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:25

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:28

Juntada de certidão

26/10/2020, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 15:17

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2020, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2020, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/10/2020, 14:57

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOBREGA E SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:07

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:21

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:46

Proferida decisão interlocutória

18/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:54

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:19

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:53

Conclusos para despacho

08/08/2020, 11:52

Decorrido prazo de IVONE BEZERRA DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOBREGA E SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:05

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 22:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

21/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOBREGA E SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/06/2020, 23:49

Conclusos para despacho

16/06/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 20:58

Publicado Intimação em 02/06/2020.

02/06/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:28

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:16

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 12:30

Proferida decisão interlocutória

11/05/2020, 12:23

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 21:30

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:59

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 11:07

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:51

Conclusos para despacho

30/04/2020, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 12:44

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:47

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:01

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 10:35

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:34

Decorrido prazo de MARCELO FOGLI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de THAIS BUENO BATTISTINI em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 15:08

Juntada de certidão

15/08/2019, 14:54

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:58

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 14:37

Mandado devolvido cumprido

14/05/2019, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 17:47

Decorrido prazo de OFICIAL DO 2º CARTORIO DE REG IMOVEIS DE SANTOS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2019, 11:13

Conclusos para despacho

01/03/2019, 18:15

Juntada de certidão

01/03/2019, 18:15

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 10:53

Mandado devolvido cumprido

25/02/2019, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 16:31

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:30

Juntada de certidão

08/11/2018, 15:25

Decorrido prazo de 1º cartório de registro de imóveis de santos em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de diligência

31/10/2018, 11:26

Mandado devolvido cumprido

31/10/2018, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 12/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 08:29

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOBREGA E SILVA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:11

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2018, 18:50

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2018, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2018, 13:17

Conclusos para despacho

26/08/2018, 16:49

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 05:58

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2018, 10:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOBREGA E SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:55

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:38

Juntada de certidão

03/07/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2018, 17:18

Conclusos para despacho

29/06/2018, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2018, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2018, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 21/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 02:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2018, 00:18

Publicado Intimação em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:18

Juntada de certidão

07/06/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 21:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2018, 21:47

Proferida decisão interlocutória

25/05/2018, 16:49

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:19

Juntada de certidão

25/05/2018, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2018, 00:27

Publicado Intimação em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 12:34

Conclusos para decisão

09/05/2018, 12:39

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 05:09

Publicado Intimação em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 19:02

Juntada de certidão

11/04/2018, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2018, 07:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2018, 00:36

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 19:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2018, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:58

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOBREGA E SILVA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:58

Conclusos para decisão

13/03/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2018, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2018, 00:21

Publicado Intimação em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 14:23

Conclusos para decisão

24/01/2018, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2018, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2018, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2018, 15:12

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 14:06

Conclusos para despacho

03/12/2017, 16:02

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2017, 19:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2017, 00:14

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 22:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2017, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 21:39

Conclusos para despacho

10/11/2017, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/11/2017 21:05:47.

10/11/2017, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:49

Audiência audiência cível - instrução realizada para 09/11/2017 15:30 1ª Vara Federal de São Vicente.

09/11/2017, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2017, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2017, 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2017, 12:38

Audiência audiência cível - instrução designada para 09/11/2017 15:30 1ª Vara Federal de São Vicente.

08/11/2017, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2017, 15:05

Juntada de certidão

08/11/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 14:53

Conclusos para despacho

08/11/2017, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2017, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2017, 16:51

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/11/2017, 11:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2017, 00:04

Publicado Intimação em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 16:26

Conclusos para despacho

28/09/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 14:57

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2017, 15:41

Juntada de Petição de réplica

26/09/2017, 15:29

Decorrido prazo de ANGELICA VERHALEN ALBUQUERQUE em 15/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2017, 00:01

Publicado Intimação em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2017, 14:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/09/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 11:05

Conclusos para despacho

17/09/2017, 16:33

Publicado Intimação em 22/08/2017.

14/09/2017, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:19

Juntada de Petição de contestação

14/09/2017, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2017, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2017, 15:18

Conclusos para decisão

16/08/2017, 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/08/2017, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 12:59

Conclusos para decisão

09/08/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 09:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2017, 09:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 16:53

Despacho

•12/12/2024, 15:40

Acórdão

•14/11/2024, 13:51

Despacho

•13/06/2024, 16:29

Despacho

•13/06/2024, 16:27

Sentença

•17/05/2024, 13:30

Sentença

•16/05/2024, 20:06

Sentença

•07/05/2024, 16:30

Sentença

•07/05/2024, 11:10

Decisão

•03/04/2024, 16:14

Decisão

•03/04/2024, 13:32

Decisão

•26/03/2024, 14:13

Decisão

•26/03/2024, 13:53

Outras peças

•01/03/2024, 15:52

Todos os documentos(79)

Despacho

•16/09/2025, 12:01

Despacho

•31/07/2025, 20:20

Despacho

•12/12/2024, 15:40

Acórdão

•14/11/2024, 13:51

Despacho

•13/06/2024, 16:29

Despacho

•13/06/2024, 16:27

Sentença

•17/05/2024, 13:30

Sentença

•16/05/2024, 20:06

Sentença

•07/05/2024, 16:30

Sentença

•07/05/2024, 11:10

Decisão

•03/04/2024, 16:14

Decisão

•03/04/2024, 13:32

Decisão

•26/03/2024, 14:13

Decisão

•26/03/2024, 13:53

Outras peças

•01/03/2024, 15:52

Outras peças

•01/03/2024, 15:52

Decisão

•01/03/2024, 14:35

Decisão

•29/02/2024, 18:00

Despacho

•06/02/2024, 17:20

Despacho

•06/02/2024, 16:27

Acórdão

•09/11/2023, 15:33

Acórdão

•09/11/2023, 12:13

Decisão

•20/04/2023, 17:16

Despacho

•19/04/2023, 19:59

Despacho

•18/04/2023, 16:44

Despacho

•03/03/2023, 09:24

Sentença

•02/12/2022, 07:21

Decisão

•01/12/2022, 15:41

Despacho

•04/11/2022, 11:57

Despacho

•22/09/2022, 17:54

Despacho

•22/09/2022, 17:25

Despacho

•04/08/2022, 10:20

Decisão

•11/07/2022, 09:57

Decisão

•20/05/2022, 15:46

Sentença

•06/05/2022, 15:49

Despacho

•28/03/2022, 15:34

Despacho

•21/03/2022, 22:03

Despacho

•07/03/2022, 11:33

Despacho

•02/03/2022, 13:19

Despacho

•11/02/2022, 15:46

Despacho

•10/02/2022, 15:16

Despacho

•28/10/2021, 14:54

Despacho

•28/10/2021, 13:39

Despacho

•22/10/2021, 16:46

Despacho

•22/10/2021, 12:41

Despacho

•09/09/2021, 16:15

Despacho

•09/09/2021, 12:05

Despacho

•09/11/2020, 09:01

Despacho

•28/10/2020, 10:25

Decisão

•18/08/2020, 16:59

Despacho

•13/08/2020, 09:53

Despacho

•22/06/2020, 22:43

Despacho

•29/05/2020, 12:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 23:16

Decisão

•11/05/2020, 12:23

Despacho

•30/04/2020, 18:51

Despacho

•17/02/2020, 17:09

Despacho

•12/02/2020, 14:24

Despacho

•14/08/2019, 21:41

Despacho

•03/03/2019, 11:13

Despacho

•08/11/2018, 16:31

Despacho

•19/09/2018, 16:58

Despacho

•26/08/2018, 17:09

Despacho

•29/06/2018, 13:39

Decisão

•25/05/2018, 16:49

Despacho

•11/05/2018, 12:34

Despacho

•14/03/2018, 12:58

Documento Comprobatório

•11/03/2018, 18:52

Documento Comprobatório

•11/03/2018, 18:52

Decisão

•31/01/2018, 14:23

Despacho

•06/12/2017, 14:06

Despacho

•10/11/2017, 21:39

Termo de audiência

•09/11/2017, 16:49

Despacho

•08/11/2017, 14:53

Despacho

•28/09/2017, 16:26

Despacho

•28/09/2017, 14:57

Despacho

•18/09/2017, 11:05

Decisão

•17/08/2017, 15:18

Despacho

•09/08/2017, 12:59