Procedimento Comum Cível 5002000-89.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 111.166,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - Des.fed. Leila Paiva

Partes do Processo

BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA MARTINI BORSATO

OAB/SP 230115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 11:26

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 11:39

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:17

04/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 11:26

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:28

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de ciência

23/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de réplica

25/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

05/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 04/03/2022.

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 19:20

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO Advogado do(a) AUTOR: PAULA MARTINI BORSATO - SP230115 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL [] DESPACHO No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o requerente sobre a possibilidade de prevenção, eventual litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a certidão do Setor de Distribuição, fazendo a juntada, se for o caso, de cópias da petição inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002000-89.2021.4.03.6123

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 09:56

Recebidos os autos

12/08/2021, 09:56

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2021, 20:16

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 20:16

Sentença

•29/03/2023, 15:45

Sentença

•29/03/2023, 14:56

Sentença

•17/02/2023, 15:22

Sentença

•16/02/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:20

Decisão

•02/03/2022, 15:02

Decisão

•25/02/2022, 19:20

Despacho

•11/02/2022, 16:03

Despacho

•10/02/2022, 16:40