Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025289-55.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS STACONOVEXE VARELLA

OAB/SP 359093·CPF·Representa: Autor

EDUARDO INGRACIA DEVIDES

OAB/SP 274483·CPF·Representa: Autor

GALDINO JOSE BICUDO PEREIRA

OAB/SP 17682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:03

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:32

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:03

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 18:12

Sentença

•09/04/2026, 15:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:32

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:21

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:24

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/02/2024, 10:15

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:53

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:47

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

10/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:32

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:49

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:46

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS STACONOVEXE VARELLA - SP359093, EDUARDO INGRACIA DEVIDES - SP274483, GALDINO JOSE BICUDO PEREIRA - SP17682 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do decurso do prazo para as partes recorrerem da decisão Num. 121307880, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, mediante PRC e RPV, dos valores de R$ 232.211,59 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e onze reais e cinquenta e nove centavos) a título de principal e de R$ 27.865,39 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) a título de honorários advocatícios, com data de 03/2021, conforme planilha de cálculos Num. 53394495. Sem prejuízo, requeira a União Federal o que entender de direito em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025289-55.2014.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2021 (2a. Vara)

09/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCIA MACHADO BARBOSA CASTRALLI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:01

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2021, 18:35

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de embargos à execução

12/05/2021, 14:35

Juntada de certidão

17/03/2021, 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 08:39

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2021, 16:16

Juntada de petição inicial

16/03/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 87/2017 (2a. Vara)

07/12/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000228709 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

06/12/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2017, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/11/2017, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: 201761000169346

01/09/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000150364 Complemento Livre: UF

03/08/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/07/2017, 09:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/07/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2017, 06:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

03/07/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61000068970-1 Complemento Livre:

24/04/2017, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/02/2017, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000019140 Complemento Livre: AUTOR

20/02/2017, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

20/02/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/01/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000254790 Complemento Livre: AUTORA

18/01/2017, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000247418 Complemento Livre: AUTORA

16/01/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000238199 Complemento Livre: AUTORA

09/01/2017, 16:46

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 149

08/11/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2016.01518 Complemento Livre:

28/10/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

18/10/2016, 09:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: BARREIRAS-BA

17/10/2016, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/10/2016, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000198674 Complemento Livre: UF

27/09/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/09/2016, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/09/2016, 06:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0002.2016.01518 EM 26/08/2016 (Guia 2016.0191)

26/08/2016, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

26/08/2016, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 08:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 145/2015

23/08/2016, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000115210 Complemento Livre: UF

05/07/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2016, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/04/2016, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: SUB JUD BARREIRAS/BA

18/04/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/02/2016, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/02/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COM. ELETR. DA SEC. JUD. DA BAHIA Complemento Livre: COMINICANDO DATA DE AUDIENCIA

19/02/2016, 15:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: OITIVA DE TESTEMUNHAS

28/01/2016, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: OITIVA DE TESTEMUNHA

27/01/2016, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225220 Complemento Livre: AUTORA

16/12/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222683 Complemento Livre: REU

16/12/2015, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2015, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/11/2015, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000183752 Complemento Livre: AUTORA

11/11/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/10/2015, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/09/2015, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

28/09/2015, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: 1a VARA FEDERAL DE SANTOS/SP - AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS

22/09/2015, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

17/09/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000152991 Complemento Livre:

17/09/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/09/2015, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/09/2015, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA PRESIDENTE PRUDENTE Complemento Livre: REDESIGNACAO DE AUDIENCIA PRA O DIA 14/10/2015 AS 16H.

08/09/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/08/2015, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/08/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: 5A VARA PRES.PRUDENTE

25/08/2015, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/08/2015, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: SANTOS-SP Complemento Livre: 147/2015

12/08/2015, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: PRESIDENTE PRUDENTE-SP Complemento Livre: 146/2015

12/08/2015, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: SALVADOR-BA Complemento Livre: 145/2015

12/08/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000097049 Complemento Livre: REU

03/07/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/05/2015, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000087734 Complemento Livre: AUTOR

26/05/2015, 12:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

18/05/2015, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/04/2015, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000062243 Complemento Livre: AUTOR

23/04/2015, 09:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

30/03/2015, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/03/2015, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000046473 Complemento Livre: REU

26/03/2015, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/02/2015, 14:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2015.00055 Complemento Livre: CITACAO

04/02/2015, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000016734 Complemento Livre: AUTORA

03/02/2015, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/01/2015, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0002.2015.00055

16/01/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2015, 10:41

Despacho

•01/08/2025, 15:44

Despacho

•23/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2024, 15:44

Despacho

•05/04/2024, 15:32

Despacho

•05/04/2024, 15:31

Despacho

•02/04/2024, 17:20

Despacho

•18/07/2023, 14:23

Despacho

•12/07/2022, 16:53

Despacho

•11/07/2022, 10:47

Despacho

•11/07/2022, 09:59

Despacho

•03/05/2022, 16:40

Despacho

•16/03/2022, 15:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•13/04/2026, 18:12

Sentença

•09/04/2026, 15:11

Despacho

•01/08/2025, 15:44

Despacho

•23/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2024, 15:44

Despacho

•05/04/2024, 15:32

Despacho

•05/04/2024, 15:31

Despacho

•02/04/2024, 17:20

Despacho

•18/07/2023, 14:23

Despacho

•12/07/2022, 16:53

Despacho

•11/07/2022, 10:47

Despacho

•11/07/2022, 09:59

Despacho

•03/05/2022, 16:40

Despacho

•16/03/2022, 15:49

Despacho

•16/03/2022, 15:37

Despacho

•02/03/2022, 18:28

Despacho

•11/02/2022, 16:25

Decisão

•05/10/2021, 10:47

Decisão

•04/10/2021, 18:35

Despacho

•17/03/2021, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2021, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2021, 16:16

Decisão

•15/03/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:32

Decisão

•04/02/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 20:02