Cumprimento de sentença 5003425-08.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 111.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GIACON CISCATO

OAB/SP 198179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/08/2022

31/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 19:35

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 14:29

Extinto o processo por desistência

14/07/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:11

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:08

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado em 30/08/2022

31/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 19:35

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 14:29

Despacho

•31/05/2022, 15:02

16/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 14:29

Extinto o processo por desistência

14/07/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:11

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 10:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GIACON CISCATO - SP198179 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Ciência às partes acerca do V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003425-08.2017.4.03.6119

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:04

Recebidos os autos

11/01/2022, 09:43

Juntada de decisão

11/01/2022, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2018, 17:24

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:33

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 05:11

Conclusos para despacho

03/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de apelação

29/06/2018, 14:14

Publicado Intimação em 07/06/2018.

07/06/2018, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2018, 13:03

Julgado procedente o pedido

25/05/2018, 13:07

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2018, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:33

Juntada de Petição de contestação

22/02/2018, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2018, 17:54

Juntada de certidão

16/02/2018, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2018, 21:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2017, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2017, 18:44

Conclusos para decisão

07/12/2017, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2017, 21:48

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2017, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 19:53

Conclusos para despacho

24/11/2017, 17:16

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2017, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2017, 18:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2017, 00:09

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 14:26

Conclusos para decisão

17/10/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2017, 17:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/10/2017, 11:54

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição inicial

06/10/2017, 11:53

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 15:06

Despacho

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•25/03/2022, 14:54

Despacho

•23/03/2022, 15:49

Despacho

•11/02/2022, 16:28

Despacho

•07/02/2022, 18:19

Decisão

•08/10/2021, 14:19

Decisão

•07/10/2021, 18:56

Acórdão

•01/03/2021, 08:59

Acórdão

•24/02/2021, 14:33

Decisão

•09/11/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:42

Acórdão

•30/03/2020, 13:13

Todos os documentos(30)

Sentença

•14/07/2022, 14:29

Despacho

•31/05/2022, 15:02

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 15:06

Despacho

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•25/03/2022, 14:54

Despacho

•23/03/2022, 15:49

Despacho

•11/02/2022, 16:28

Despacho

•07/02/2022, 18:19

Decisão

•08/10/2021, 14:19

Decisão

•07/10/2021, 18:56

Acórdão

•01/03/2021, 08:59

Acórdão

•24/02/2021, 14:33

Decisão

•09/11/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:42

Acórdão

•30/03/2020, 13:13

Acórdão

•26/03/2020, 14:21

Acórdão

•29/10/2019, 15:48

Acórdão

•23/10/2019, 14:39

Decisão

•30/07/2019, 16:00

Decisão

•29/07/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 13:35

Decisão

•28/05/2019, 10:03

Decisão

•27/05/2019, 16:23

Despacho

•19/07/2018, 16:33

Sentença

•25/05/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 12:33

Decisão

•07/12/2017, 18:44

Despacho

•24/11/2017, 19:53

Despacho

•19/10/2017, 14:26